Prazo para bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de bets vence hoje e Caixa assume pendências

Vence nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de apostadores após o fim das plataformas de apostas, determinado pela Medida Provisória 1.394/2026, segundo a Agência Brasil. A partir de hoje, o que os bancos não conseguirem pagar vai para a Caixa Econômica Federal.

A restituição começou na sexta-feira (9) e deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. O dinheiro volta pelo banco, não pela casa de apostas: quem depositou precisa acompanhar a conta usada nos depósitos.

Como ficou o calendário da devolução

• 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas, às 23h59.
• 6 de outubro: sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar.
• 7 e 8 de outubro: empresas enviaram aos bancos os saldos vinculados a CPF e conta bancária.
• 9 a 14 de outubro: janela para os bancos devolverem os valores.
• A partir de 14 de outubro: a Caixa assume os casos com impedimento operacional.

O Ministério da Fazenda informou que as orientações para essa etapa final saem pelos canais oficiais do governo e das instituições financeiras. A Agência Brasil não detalha como será o atendimento na Caixa.

Quanto ainda faltava e quem trava o pagamento

Em balanço divulgado pela Agência Brasil no sábado (10), mais de R$ 1 bilhão já tinha voltado aos apostadores e restavam R$ 159 milhões. Na mesma apuração, oito empresas ainda não haviam enviado aos bancos os dados necessários, e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que iria à Justiça para obrigá-las. O número de hoje, depois do fim do prazo, ainda não foi divulgado pelo governo.

O valor total esconde uma pulverização grande. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas tinham saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, e juntas somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque a mesma pessoa pode ter cadastro em várias plataformas.

O que o governo investiga

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos valores mantidos nas contas. O objetivo é apurar possíveis irregularidades, entre elas suspeita de lavagem de dinheiro. A Fazenda não informou os valores individuais nem a quantia somada desses saldos.

A MP ainda depende do Congresso

A medida provisória foi publicada em 25 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. Enquanto isso, o texto é contestado no Supremo Tribunal Federal: o Resenhando acompanhou as ações que pedem transição de 180 dias e o pedido da AGU de R$ 1 bilhão contra 17 empresas. O Banco Central também mediu o efeito da proibição sobre o volume de operações do Pix.

Como evitar golpe na devolução

O governo recomenda quatro cuidados a quem espera o dinheiro:

• consultar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos;
• desconfiar de mensagem que cobre taxa para liberar o valor;
• não passar senhas ou códigos bancários a terceiros;
• confirmar direto com o banco qualquer informação sobre o pagamento.

Quem não vir o valor na conta ao fim do dia deve procurar primeiro o banco usado nos depósitos. Se houver impedimento, o caso segue para a Caixa, e as regras de atendimento devem ser divulgadas pela Fazenda.