STF arquiva inquérito contra Monark por desobediência a ordem judicial
Moraes acolheu pedido da PGR; investigação pode ser reaberta se surgirem novas provas
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar o Inquérito 4942, que apurava se o youtuber Bruno Monteiro Aiub, o Monark, desobedeceu a ordens judiciais. A decisão, divulgada pelo tribunal na quinta-feira (29), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito nasceu do descumprimento de medidas cautelares impostas no início de 2023, quando o relator mandou bloquear as contas e os perfis de Monark em YouTube, Rumble, Telegram, TikTok e X, antigo Twitter. Na época, o STF citou publicações que questionavam o processo eleitoral e incitavam atos contra as instituições, segundo a nota oficial do Supremo.
O que a PGR sustentou
Em relatório final enviado ao STF, a Polícia Federal afirmou que Monark manteve declarações públicas repetidas contra a confiabilidade das urnas eletrônicas e contra a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio Supremo, em especial contra decisões de Moraes.
A PGR chegou a conclusão diferente. Para o órgão, o descumprimento da ordem original já tinha sido punido no Inquérito 4923, com multa diária que resultou em cobrança de R$ 300 mil e no bloqueio das contas bancárias do youtuber. Por isso, segundo a nota do STF, o Ministério Público considerou que não havia "justa causa para a abertura de uma ação penal autônoma pelo crime de desobediência".
O que Moraes decidiu
Na decisão, o ministro lembrou que o Ministério Público é o titular da ação penal pública e que cabe a ele oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de inquérito e de peças de informação. Com esse fundamento, acolheu a manifestação da PGR e encerrou o caso.
O arquivamento não é definitivo. Moraes ressalvou que a investigação pode ser reaberta se surgirem novas provas.
A multa de R$ 300 mil e o bloqueio de contas citados pela PGR vieram do Inquérito 4923, que é outro procedimento e não foi tratado nesta decisão. A nota do STF não informa se as contas e os perfis de Monark seguem bloqueados nas plataformas, nem traz posicionamento da defesa do youtuber.
O caso dentro da série de arquivamentos
A decisão de Moraes chegou na mesma semana em que o presidente do STF, Edson Fachin, mandou arquivar outras cinco investigações ligadas ao Inquérito das Fake News, caso que o Resenhando acompanhou em Fachin encerra cinco apurações e em três inquéritos arquivados com devolução de passaporte. Em julho, o portal tratou do debate sobre os limites da liberdade de expressão aberto pela manutenção das restrições contra o youtuber.
O texto integral da decisão está disponível no site do STF, na página da notícia, para quem quiser conferir os fundamentos de Moraes e a manifestação da PGR.
