Fachin arquiva três inquéritos das Fake News e manda devolver passaporte de Malafaia
Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza deixam de ser investigados; presidente do STF avalia arquivar o inquérito inteiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, mandou arquivar nesta terça-feira (27) três investigações que nasceram do inquérito das Fake News: as que miravam o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. A decisão foi divulgada pela Agência Brasil.
Cada caso foi encerrado por um motivo diferente.
Eduardo Bolsonaro: o argumento é de utilidade. Ele já foi condenado pela Corte, mas o inquérito que o investigava seguia em tramitação. Em setembro, a Primeira Turma rejeitou o recurso (os embargos de Eduardo foram julgados em plenário virtual) e confirmou a pena de 4 anos e 2 meses de prisão no processo sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Para Silas Malafaia, Fachin seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação apurava uma suposta participação do pastor nas ações de Eduardo, e o ministro concluiu que não há indícios disso. Com o arquivamento, o passaporte de Malafaia deve ser devolvido, e ele fica autorizado a viajar ao exterior.
Quanto a Guilherme Fiúza, o presidente do STF entendeu que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, o escritor foi acusado de publicar nas redes sociais mensagens de ódio e favoráveis à "quebra da normalidade institucional". A PGR também havia se manifestado pelo arquivamento.
A reportagem da Agência Brasil não traz manifestação de Eduardo Bolsonaro, de Malafaia ou de Fiúza sobre a decisão.
O arquivamento desta terça trata de outra investigação. Em 18 de agosto, a Primeira Turma já havia aberto ação penal contra Malafaia por injúria contra integrantes do Alto Comando do Exército, por causa de declarações feitas na Avenida Paulista em abril de 2025. A nota da Agência Brasil sobre a decisão de Fachin não menciona essa ação.
Como fica o inquérito das Fake News
O inquérito foi aberto em março de 2019, na presidência de Dias Toffoli, para apurar notícias falsas e ameaças contra a honra e a segurança do STF, de seus ministros e de parentes. Toffoli escolheu Alexandre de Moraes como relator. Em setembro deste ano, Fachin, que hoje preside a Corte, retirou a relatoria de Moraes.
Fachin já disse que pretende arquivar o inquérito inteiro. Antes, ele quer verificar pendências e, se for o caso, pedir diligências à PGR e à Polícia Federal. Ele identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito, e é esse conjunto que ainda precisa ser examinado.
Os três arquivamentos desta terça são, portanto, os primeiros passos concretos dessa revisão. Quando Fachin concluir a análise dos 108 procedimentos, o tribunal deve divulgar a decisão sobre o destino do inquérito principal; a data ainda não foi informada.
