PEC do voto distrital misto: Centrão quer votar em 2026 e ainda não fechou com PL nem PT
Centrão negocia PEC para trocar o voto proporcional pelo distrital misto em 2034, com transição em 2030. PL e PT ficaram fora da reunião.
Partidos do Centrão na Câmara dos Deputados negociam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para trocar o voto proporcional pelo distrital misto na eleição de deputados e vereadores, com regra de transição em 2030 e implantação plena em 2034. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar o texto ainda em 2026, segundo a Agência Brasil e o Poder360.
A proposta foi apresentada três dias após o segundo turno, em reunião de Motta com presidentes e líderes partidários na Residência Oficial da Câmara, na quarta-feira 28 de outubro. Participaram PSB, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, a federação PSDB-Cidadania e Podemos. PL e PT, as duas maiores bancadas, não foram à reunião e, de acordo com o Poder360, serão procurados depois. Psol e Novo também não estiveram presentes.
O que muda no sistema de votação
Hoje, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. O eleitor vota em um candidato ou em um partido, as vagas são distribuídas pelo quociente eleitoral e ficam com os mais votados de cada legenda ou federação. O Senado, eleito pelo critério majoritário, não entra na mudança, e prefeitos, governadores e presidente também não.
No modelo distrital misto descrito pela Agência Brasil, as cadeiras de cada casa legislativa se dividem em dois grupos. Numa assembleia hipotética de 100 vagas, 50 seriam preenchidas por voto distrital, com o estado repartido em 50 distritos e um eleito, o mais votado, em cada um. As outras 50 sairiam de lista partidária fechada, em que o partido define a ordem dos candidatos. O eleitor teria dois votos, um para cada modalidade.
A agência informa que a PEC deve se basear nos projetos de lei 86/2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), e 345/2017, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), ambos aprovados pelo Senado em 2017. O parecer ainda não foi divulgado, e o texto pode mudar.
Para 2030, o presidente da Câmara não detalhou como seria a transição. O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), disse antes da reunião que a maioria concorda com um distritão misto: metade das vagas ficaria com os candidatos mais votados no conjunto do estado, sem cálculo de quociente, e a outra metade seria definida por listas.
Quórum, PL e PT
Por ser PEC, a mudança precisa de três quintos dos integrantes de cada Casa, em dois turnos. Motta afirmou que há votos para aprovar em 2026 mesmo sem a adesão de todas as legendas, e que o texto será articulado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Segundo a Agência Brasil, ele disse que procuraria a federação formada por PT, PCdoB e Rede, além de PL e Novo.
Aécio avaliou que o PL talvez não apoie a proposta, por ter sido o maior beneficiário do sistema atual: o partido elegeu 121 dos 513 deputados federais. Para o tucano, há votos suficientes mesmo sem a legenda. O PL não havia se manifestado sobre a proposta nas matérias consultadas até a publicação deste texto.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, declarou que o partido fechou questão a favor e que filiados contrários serão convidados a se desfiliar. Aécio acrescentou que os líderes pretendem incluir na mesma PEC uma regra para obrigar prefeitos a cumprirem o mandato no partido pelo qual foram eleitos. Hoje, prefeitos não perdem o cargo se trocarem de sigla.
Entre os argumentos a favor, a Agência Brasil registra que as campanhas ficariam mais baratas, porque o candidato atuaria só no distrito, e que o eleito ficaria mais próximo de quem o escolheu. Entre as críticas, estão a perda de peso do voto de minorias dentro do distrito, a incerteza sobre o desenho dos limites territoriais e o fortalecimento das cúpulas partidárias na lista fechada, que decidem quem ocupa as primeiras posições. A agência cita também a prática do gerrymandering, a manipulação dos limites dos distritos, comum nos Estados Unidos.
O calendário é curto. O Senado fixou prioridades até 17 de dezembro, como o Resenhando mostrou em reportagem sobre a pauta dos líderes, e a própria Câmara vive disputa sobre o comando da Casa, tema de outra matéria sobre a candidatura própria do Novo à presidência.
Fontes: Agência Brasil e Poder360.
