Mendonça troca a prisão de Camisotti por domiciliar em caso de fraude no INSS
Decisão do ministro do STF está sob sigilo; empresário, preso desde setembro de 2025, deve sair da cadeia nesta sexta
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 5, trocar a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por prisão domiciliar. Camisotti é investigado nas fraudes de descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estava preso desde setembro de 2025.
A decisão está sob sigilo. De acordo com a Agência Brasil, Mendonça atendeu a um pedido da defesa e substituiu a preventiva por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. O g1 informa que o ministro viu excesso de prazo na prisão e concluiu que os elementos que a justificaram não permaneciam. Segundo o g1, Camisotti deve deixar a cadeia nesta sexta-feira, 6, e cumprirá a domiciliar em São Paulo.
A Polícia Federal (PF) prendeu Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", na mesma operação, em setembro de 2025. A PF aponta Camisotti como um dos líderes do esquema investigado na Operação Sem Desconto e como sócio oculto de uma entidade beneficiada pelas fraudes. Antunes é descrito pela corporação como lobista e "facilitador" do caso.
O empresário chegou a negociar um acordo de delação premiada, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ajustes na proposta, conforme o g1.
Em nota, os advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini, que defendem Camisotti, afirmaram que ele "jamais atrapalhou o andamento das investigações". Disseram ainda que "a liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena". A defesa declarou que ele cumprirá todas as medidas determinadas.
A PF estima que o prejuízo do esquema, entre 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Segundo a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), associações e entidades cadastravam aposentados e pensionistas sem autorização, com assinaturas falsas, e passavam a descontar mensalidades direto na folha do INSS. Os órgãos de controle também apontam pagamento de propina a servidores para obter dados de beneficiários. A fraude veio à tona em abril, e o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido.
A mudança de regime ocorre num caso que já passou pelas mãos de Mendonça antes. Em setembro, o ministro revogou a prisão de Romeu Antunes, filho do "Careca do INSS", e, em 30 de outubro, a relatoria das investigações do INSS voltou às mãos dele depois de uma decisão do presidente do STF, Edson Fachin.
O conteúdo da decisão só será conhecido se o sigilo for levantado. As informações desta matéria constam das notícias da Agência Brasil e do g1.
