Mendonça troca prisão do filho do Careca do INSS por tornozeleira
Ministro do STF revogou a preventiva de Romeu Carvalho Antunes, preso desde dezembro de 2025, e impôs seis medidas cautelares; PGR foi contra
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça revogou nesta quarta-feira, 9, a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, filho do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e substituiu a custódia por tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
Romeu estava preso desde 18 de dezembro de 2025. Ele é investigado na Operação Sem Desconto, que apura descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Mendonça escreveu que "a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida". O ministro citou o estágio atual da investigação, a possibilidade de controlar os deslocamentos do investigado por meio eletrônico, o fato de ele já ter sido afastado dos ambientes institucionais em que atuava e o quadro de saúde apresentado pela defesa, que inclui cálculos renais com obstrução e uma internação no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) em junho.
As medidas que substituem a prisão
A soltura vem acompanhada de restrições. Segundo a decisão, Romeu Carvalho Antunes fica obrigado a:
- usar tornozeleira eletrônica;
- entregar o passaporte e não deixar o país;
- não manter contato, direto ou indireto, com outros investigados e com testemunhas da Operação Sem Desconto;
- não frequentar as entidades associativas com as quais mantinha relação;
- não ter acesso às instalações do INSS e da Dataprev;
- permanecer na comarca onde reside, com autorização judicial prévia para qualquer deslocamento.
A defesa pedia a substituição da preventiva por prisão domiciliar. Os advogados sustentaram que a custódia se prolongou por tempo relevante sem avanço substancial da apuração e apresentaram os problemas de saúde do investigado. "Após nove meses de prisão preventiva que não se sustentava em nenhum aspecto, a Justiça reconheceu sua desnecessidade", afirmaram os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão, em manifestação divulgada pelo site jurídico Migalhas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi ouvida antes da decisão e se manifestou contra. Para o órgão, a gravidade das condutas apuradas permanece e a soltura representaria risco à ordem pública e à instrução processual. Mendonça decidiu em sentido diverso e manteve o investigado sob monitoramento eletrônico.
O que apura a Operação Sem Desconto
O caso trata de dinheiro que saiu do bolso de quem recebe benefício previdenciário. Acordos de cooperação técnica permitiam que entidades associativas descontassem mensalidades diretamente da folha do INSS, desde que houvesse autorização do aposentado ou do pensionista. A investigação aponta descontos feitos sem essa autorização.
A estimativa das apurações é de que as entidades investigadas tenham retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O valor não voltou automaticamente para quem foi descontado: cabe ao beneficiário pedir o ressarcimento pelos canais do próprio INSS.
A operação foi deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Na primeira fase, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que somaram mais de R$ 1 bilhão e seis prisões temporárias.
Antônio Carlos Camilo Antunes, pai de Romeu, também é investigado no caso. Em agosto, a Polícia Federal registrou a entrega do presidente da Conafer, outra frente da mesma apuração.
Nenhum dos investigados foi condenado. Todos respondem ao processo com presunção de inocência assegurada, e as medidas cautelares valem até nova deliberação do relator.
