TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira, 5, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB). A ação acusa a chapa de abuso de poder político nas eleições de 2026. Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Admitir a ação não significa que o tribunal viu abuso. O próprio TSE registra que a decisão não representa julgamento sobre a existência de abuso nem sobre eventual cassação dos diplomas. O ministro apenas considerou que a petição cumpre os requisitos legais para tramitar.

O que o Novo alega

Segundo o partido, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 o governo editou 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos, concentrados perto da votação. O Novo atribui a Lula responsabilidade direta por ter assinado todos os atos e conduzido o anúncio dos principais.

A petição cita o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, concedido 17 dias antes do primeiro turno, com alcance estimado de 19,29 milhões de famílias. Cita também medidas ligadas aos combustíveis, com custo projetado de cerca de R$ 40 bilhões em 2026. Esses números são do partido; o tribunal ainda não os examinou.

O que o corregedor decidiu

Cueva escreveu que a ação é tempestiva, porque foi ajuizada durante o processo eleitoral e antes da diplomação. Segundo ele, a petição descreve fatos determinados, identifica os atos questionados, o conteúdo e os custos estimados de cada um, o que delimita o objeto da investigação e permite a defesa.

Depois das defesas, o corregedor vai analisar os pedidos de informação a órgãos públicos. O processo corre sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000.

O que a lei prevê e o outro lado

A Aije está prevista no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Quando o abuso é reconhecido, a lei admite cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade por oito anos. O Novo pede exatamente isso, como o Resenhando noticiou em 20 de outubro, quando a ação foi protocolada.

O Bolsa Família citado na petição é o mesmo que o governo antecipou para quatro dias antes do segundo turno. Já a conta dos combustíveis tem um dado do Tesouro: as subvenções somavam R$ 18,6 bilhões de janeiro a outubro, contra dotação de R$ 32 bilhões.

Segundo o Jornal de Brasília, a defesa da chapa não havia respondido até a noite de quinta-feira. O Resenhando não localizou manifestação pública de Lula ou de Alckmin sobre a ação. O próximo passo é a defesa, em cinco dias a partir da notificação, e só depois o corregedor decide sobre as diligências.