Novo pede no TSE a cassação de Lula e Alckmin por desfile de carnaval

O partido Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, no sábado, 8 de agosto, uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa a chapa de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o carnaval de 2026.

O alvo é o desfile da Acadêmicos de Niterói, que levou à avenida o enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", em homenagem ao presidente, então pré-candidato à reeleição.

A conta apresentada na petição

Segundo a ação, a escola recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos de quatro origens para viabilizar o desfile. A discriminação apresentada é a seguinte:

• R$ 4 milhões do município de Niterói, por lei municipal
• R$ 2,5 milhões da Funarj, fundação do governo do Rio de Janeiro
• R$ 2,15 milhões da Riotur, empresa municipal do Rio de Janeiro
• R$ 1 milhão da Embratur, agência federal de promoção do turismo

O Novo pede o cancelamento dos registros ou dos diplomas dos dois e a declaração de inelegibilidade por oito anos, prazo previsto na Lei da Ficha Limpa para casos de abuso de poder reconhecidos pela Justiça Eleitoral.

A soma reúne dinheiro das três esferas. Niterói entra com a maior fatia, seguida por duas entidades ligadas ao governo do estado do Rio de Janeiro e por uma agência federal. É essa distribuição que a petição usa para sustentar a tese de emprego coordenado de recurso público.

O repasse público a escolas de samba é prática consolidada no Rio de Janeiro e em Niterói, com previsão orçamentária e contrapartida de promoção turística. O que a ação questiona não é o mecanismo de financiamento, mas o resultado dele em um ano eleitoral, quando o desfile custeado com dinheiro do contribuinte exibe homenagem a quem disputa a reeleição.

O que vem pela frente no tribunal

A ação de investigação judicial eleitoral é o instrumento usado para apurar abuso de poder econômico ou político no processo eleitoral. Ela corre no TSE quando envolve candidatos a presidente e vice, e depende de sorteio de relator, produção de provas e manifestação da defesa antes de qualquer decisão de mérito.

O ponto central que o tribunal terá de enfrentar é se o repasse público a uma escola de samba, prática ordinária no financiamento do carnaval carioca, se converte em benefício eleitoral quando o enredo homenageia um pré-candidato. A defesa costuma sustentar em casos semelhantes que a verba segue critério cultural e que a escolha do enredo é decisão autônoma da agremiação.

Ações desse tipo raramente têm desfecho rápido. A instrução costuma se estender por meses e, quando há condenação, o julgamento definitivo frequentemente ocorre depois do pleito, o que transfere para o tribunal a decisão sobre diploma já expedido. O histórico recente do TSE mostra rigor maior quando fica demonstrado o nexo entre o gasto público e o ganho eleitoral direto, e não apenas a coincidência entre homenagem e candidatura.

Até a publicação desta reportagem não havia manifestação pública do PT, da defesa de Lula, da Acadêmicos de Niterói ou dos órgãos citados na petição sobre a ação. O caso foi noticiado por Gazeta do Povo, Metrópoles e Diário do Grande ABC, entre outros veículos.

A tese do abuso de poder econômico não exige comprovação de que o eleitor mudou de voto. Basta que a Justiça Eleitoral reconheça gravidade suficiente para comprometer a igualdade de condições na disputa, critério que o tribunal aplica caso a caso e que costuma ser o ponto decisivo em ações como esta.

O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro.