TSE admite ação que pede inelegibilidade de Lula por desfile na Sapucaí
Corregedor-geral manda presidente e Alckmin apresentarem defesa em cinco dias sobre enredo da Acadêmicos de Niterói
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu nesta segunda-feira, 17, o processamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apresentada pelo Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição. O alvo é o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, que levou à Marquês de Sapucaí um enredo sobre a trajetória pessoal e política de Lula.
O partido acusa a dupla de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo a legenda, o desfile recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos das prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, do governo do estado do Rio e da Embratur. O Novo afirma que os repasses foram formalizados depois do anúncio do enredo, feito em julho de 2025.
Ao analisar a petição inicial, Antonio Carlos Ferreira afirmou que os fatos descritos podem, em tese, configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. O ministro determinou a citação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa em cinco dias.
O que a decisão significa e o que não significa
O despacho não julga a responsabilidade dos investigados. Ele reconhece que a petição traz elementos mínimos para apurar as acusações e abre a fase de instrução, com produção de provas e manifestação das partes antes de qualquer decisão de mérito.
Se o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir, ao final, que Lula foi diretamente beneficiado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o candidato à reeleição pode ter o registro de candidatura cassado e ser declarado inelegível por oito anos, prazo previsto na Lei da Ficha Limpa.
Lula e Alckmin não se manifestaram publicamente sobre a decisão até a publicação desta reportagem. Os dois têm cinco dias para apresentar a defesa nos autos.
O dinheiro público em disputa
O núcleo da acusação não é o desfile em si, mas a combinação entre o tema escolhido, o financiamento público e a exposição televisiva. O Carnaval carioca é transmitido em rede nacional e replicado em plataformas digitais, o que amplia o alcance da homenagem muito além do sambódromo.
O valor apontado pelo partido, R$ 9,65 milhões, é o total somado dos repasses de origem pública que teriam chegado à escola. A ação sustenta que a cronologia importa: o enredo foi anunciado em julho de 2025 e os aportes vieram depois, em ano pré-eleitoral, quando o presidente já era pré-candidato à reeleição.
A Aije é o instrumento previsto na legislação eleitoral para apurar condutas praticadas antes ou durante a campanha que desequilibrem a disputa. A ação corre na Corregedoria-Geral Eleitoral, que instrui o processo, e o julgamento cabe ao plenário do TSE.
O calendário aperta os dois lados. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e a Justiça Eleitoral trabalha em regime de urgência no período. Ações desse tipo, no entanto, costumam se estender além da votação, já que a cassação de registro e a declaração de inelegibilidade podem ser decididas depois da apuração.
Os repasses citados pelo Novo vêm de quatro origens distintas: duas prefeituras, um governo estadual e a Embratur, autarquia federal ligada ao Ministério do Turismo. A apuração terá de estabelecer se houve nexo entre o dinheiro público, o enredo e o benefício eleitoral, ponto que o despacho desta segunda deixou em aberto.
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