Novo pede ao TSE cassação da chapa Lula-Alckmin por 35 medidas em ano eleitoral

O partido Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira (19), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) e a inelegibilidade dos dois por oito anos. A sigla acusa o governo federal de abuso de poder político pela edição de 35 medidas de apelo popular em 2026, segundo o Metrópoles.

O partido também levou o tema ao Tribunal de Contas da União (TCU), com uma representação que pede análise dos efeitos fiscais dessas medidas.

O que o Novo contabilizou

A ação parte de um levantamento do próprio partido. Ele conta 35 atos de benefício econômico ou apelo popular entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano. É o mesmo total que a sigla atribui aos três anos anteriores somados: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Doze das medidas de 2026 saíram entre 16 de agosto e 16 de outubro, período da campanha.

Entre os atos citados estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, oficializado em setembro, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da taxa das blusinhas, que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. Segundo a petição, o reajuste do Bolsa Família custa cerca de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. O Desenrola 3.0 autoriza despesas de até R$ 15 bilhões.

O Novo pede que a Justiça Eleitoral olhe o conjunto, o momento e o efeito possível sobre a disputa, sem analisar cada medida isoladamente. A petição aponta duas datas de proximidade com o voto: o Bolsa Família reajustado começou a ser pago em 19 de outubro, entre os dois turnos, e o subsídio ao diesel está previsto até 26 de outubro, um dia depois do segundo turno.

A conta fiscal e as declarações

O segundo eixo é o financiamento. De acordo com o levantamento, o governo abriu 13 créditos extraordinários por medida provisória em 2026, num total aproximado de R$ 99,7 bilhões, parte ligada a operações de crédito. Oito deles bancam os subsídios aos combustíveis, e três saíram durante a campanha. O partido lembra que a Constituição reserva esse instrumento a despesas imprevisíveis e urgentes.

A petição estima em cerca de R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 medidas até 16 de outubro. Esse valor é distinto dos R$ 99,7 bilhões, que incluem recursos para operações de crédito.

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou: "O TSE precisa agir, ou a legislação é letra morta." O líder do partido na Câmara, deputado Gilson Marques (SC), disse que o volume de recursos levanta dúvidas sobre a responsabilidade fiscal do governo.

Outra ação do Novo já tramita

Não é a primeira ação do partido contra a chapa. Em agosto, o Novo pediu a cassação de Lula e Alckmin por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, por causa do desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, mandou citar os dois. Os fatos da nova ação são outros.

A reportagem do Metrópoles não registra resposta do governo nem da campanha de Lula à AIJE. O mérito não foi julgado, e o segundo turno é no domingo, 25 de outubro. Sobre o orçamento federal, o Resenhando noticiou hoje que o governo calcula falta de R$ 15,8 bilhões em 2028 para manter as políticas atuais, e na segunda-feira sobre o remanejamento de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027.