Marinho pede que empresas se retratem após mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral
Ministro do Trabalho diz que não punirá quem recuar, mas promete punição severa a quem demitiu por motivo político
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira, 4, que o ministério já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral e pediu que empresários que ameaçaram ou demitiram funcionários por motivo político recuem e se retratem nas redes sociais. A declaração foi dada em entrevista coletiva em Brasília, convocada para explicar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
"Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem", afirmou Marinho, segundo a Agência Brasil. O ministro sugeriu um "recuo tático" a quem cogitou dispensar alguém pelo resultado da eleição: "Faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso".
No mesmo trecho, Marinho avisou que a tolerância tem limite. "Se demitiu por questões políticas, será severamente punido", declarou. Ele disse ainda que a intenção do governo não é punir empregadores de forma preventiva, e sim garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Até 31 de outubro, o ministério tinha formalizado 4.305 denúncias. Em quatro dias o total subiu para mais de 7 mil, o que representa uma alta próxima de 63%. O volume quase dobrou na semana seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais. Segundo a Agência Brasil, depois da divulgação do resultado circularam nas redes listas de boicote a estabelecimentos comerciais e publicações que incentivavam a demissão de trabalhadores por suas preferências políticas.
O próprio ministro relativizou a contagem. "Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. É quase como chamar o bombeiro quando não se tem incêndio. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas", disse. As notificações passam pela Auditoria Fiscal do Trabalho, e o número, portanto, não equivale a casos comprovados. A reportagem da Agência Brasil não traz o total de casos confirmados nem de empresas autuadas.
O que a lei prevê para quem demite por convicção política
A legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicção política. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode recomendar que o responsável interrompa a conduta e se retrate publicamente em até 24 horas, além de pedir indenização por dano moral individual ou coletivo.
Em caso de demissão discriminatória, o empregado pode escolher entre a reintegração, com pagamento dos salários do período de afastamento, e o recebimento em dobro da remuneração desse intervalo. A empresa também fica sujeita a multa equivalente a dez vezes o maior salário que paga, com acréscimo de 50% na reincidência, e pode ser impedida de obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras oficiais.
A entrevista de Marinho tratava do Caged, que registrou a criação de 121,3 mil vagas formais em setembro. A conclusão das fiscalizações abertas a partir das denúncias é o que dirá se alguma empresa será punida.
