Congresso quer votar o Orçamento de 2027 até 17 de dezembro, diz relator Eduardo Braga
Emendas ao projeto podem ser apresentadas de 16 a 27 de novembro; CMO vota o parecer geral no dia 16 de dezembro
O Congresso Nacional pretende votar o Orçamento Geral da União para 2027 em sessão conjunta no dia 17 de dezembro. O calendário foi apresentado na quarta-feira, 4, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do projeto, durante sessão do Plenário do Senado.
Braga foi escolhido para a relatoria na terça-feira, 3, depois de reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). É a segunda vez que ele ocupa o posto: a primeira foi em 2016. Em publicação nas redes sociais, o senador disse que vai priorizar saúde, educação, infraestrutura e segurança pública e que manterá o "compromisso com o equilíbrio fiscal", segundo a Agência Senado.
Calendário até o Plenário do Congresso
As emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) poderão ser apresentadas de 16 a 27 de novembro. Depois disso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota os relatórios em sequência: primeiro o da receita, depois o preliminar, em seguida os setoriais, que analisam as despesas por área temática, até chegar ao parecer geral, de responsabilidade de Braga.
| Data | Etapa |
|---|---|
| 16 a 27 de novembro | Prazo para emendas ao projeto |
| 1º e 2 de dezembro | Relatório da receita, na CMO |
| 3 de dezembro | Relatório preliminar, na CMO |
| 7 a 10 de dezembro | Relatórios setoriais (despesas por área), na CMO |
| Até 9 de dezembro | Relatório final da LDO de 2027, na CMO |
| 16 de dezembro | Relatório geral do Orçamento, na CMO |
| 17 de dezembro | Votação no Plenário do Congresso |
"Estamos criando condições para que possamos cumprir não só o relatório de receita, mas também o relatório preliminar e os relatórios setoriais", afirmou Braga no Plenário. O relator disse ainda que negocia com o governo federal ajustes legais que precisam ser feitos antes da votação, sem detalhar quais.
A ordem das votações importa. A Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026) chegou ao Congresso em agosto, mas só pode ser votada depois da Lei de Diretrizes Orçamentárias do mesmo ano (PLN 2/2026), que fixa as metas e prioridades para a execução do gasto. As duas tramitam na CMO. O Resenhando já mostrou que a LDO de 2027 chegou atrasada e será votada junto com o Orçamento, o que explica a pressa do cronograma.
O que o governo colocou no projeto
O texto enviado pelo Executivo parte de algumas premissas que o relator poderá mexer, mas que servem de régua para o debate. A taxa básica de juros (Selic) está estimada em 12,53% ao fim de 2027, e o câmbio médio, em R$ 5,22 por dólar. O salário mínimo aparece fixado em R$ 1.741.
Na conta fiscal, o governo projeta superávit primário de R$ 18,6 bilhões, pouco mais de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O número é a diferença entre o que a União arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida, e fica longe de uma folga: qualquer despesa acrescentada pelo Congresso precisa caber dentro dessa margem ou ser compensada com receita estimada a mais.
A Lei Orçamentária estima as receitas e fixa as despesas da União para o ano seguinte. A iniciativa é do Executivo, mas deputados e senadores podem alterar o texto por meio de emendas, e é aí que o relator-geral concentra o trabalho. A janela de 16 a 27 de novembro define quanto será pedido; o relatório preliminar, em 3 de dezembro, mostra o que o relator aceita levar adiante.
O cronograma completo da LOA e da LDO pode ser consultado no portal do Congresso Nacional. A próxima data a observar é 16 de novembro, quando abre o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao projeto. Fontes: Agência Senado (reportagens de 3 e 4 de novembro) e portal do Orçamento do Congresso Nacional.
