LDO de 2027 chega atrasada e será votada junto com o Orçamento
PLN 2/2026 foi enviado em abril e não passou pelo Congresso até o recesso; LOA tem prazo de envio até 31 de agosto
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 não foi votada pelo Congresso Nacional antes do recesso e passará a ser analisada praticamente ao mesmo tempo que a proposta orçamentária do ano que vem. O projeto, identificado como PLN 2/2026, foi enviado pelo Executivo em abril e continuava sem apreciação em 31 de julho.
A LDO é a peça que antecede o Orçamento e fixa as balizas com que a despesa do ano seguinte será montada. Sem ela aprovada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) chega ao Congresso antes de estarem definidos os parâmetros que deveriam orientá-la.
O que o texto fixa
Os parâmetros econômicos do projeto para 2027 são estes:
- Salário mínimo: R$ 1.717, aumento de R$ 96, ou 5,9%
- Inflação: 3,04%
- Crescimento do PIB: 2,56%
- Taxa de câmbio: R$ 5,47
- Juros: 10,55%
Esses números são a base de cálculo da receita projetada e das despesas obrigatórias, incluindo benefícios previdenciários e assistenciais indexados ao salário mínimo. Alterações nos parâmetros durante a tramitação mudam o espaço fiscal disponível para o Executivo no ano seguinte.
Como fica o calendário
O prazo constitucional para o envio da proposta orçamentária de 2027 vai até 31 de agosto. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi instalada e teve a presidência definida em junho.
O Congresso marcou dois períodos de esforço concentrado para dar vazão à pauta: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. É nessas janelas que a votação da LDO tende a ser encaixada, agora dividindo espaço com a análise inicial da LOA.
A sobreposição das duas peças em ano eleitoral aperta o cronograma. Entre agosto e outubro, a atividade parlamentar concorre com as campanhas, e o quórum das sessões costuma cair. O padrão recente tem sido concentrar as decisões orçamentárias em dezembro, no limite do prazo.
Para o contribuinte, o efeito prático do atraso é a redução do tempo de escrutínio sobre o texto. Quanto mais comprimida a tramitação, menor a janela em que emendas, metas fiscais e projeções de receita são discutidas em plenário antes da votação.
A LDO também define a meta de resultado primário do ano, as regras para a execução das emendas parlamentares e os critérios de contingenciamento de despesas, itens que voltaram ao centro do embate entre Congresso e Executivo nos últimos dois anos.
A Comissão Mista de Orçamento não divulgou até o momento a data em que o relatório da LDO será apreciado.
