CMN cria regime para fundos de inovação no Eco Invest
Conselho define cronograma obrigatório de aplicação dos recursos e tetos de remuneração para a linha voltada a projetos de indústria verde
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na reunião de quinta-feira, 30 de julho, mudanças nas regras da Linha Eco Invest Brasil e instituiu um regime específico para os Fundos de Inovação Eco Invest Brasil. A decisão foi divulgada pela Agência Brasil.
O ponto central é o calendário. O dinheiro captado passa a ter prazo para virar investimento, em três etapas: 25% em até 24 meses, mais 25% em até 36 meses e os 50% restantes em até 60 meses. Na prática, metade do recurso precisa estar aplicada nos três primeiros anos e a carteira inteira, em cinco.
Segundo o governo, a exigência serve para "dar maior previsibilidade ao uso dos recursos e garantir que o capital captado seja destinado aos projetos dentro de um cronograma definido".
Quanto pode ser cobrado
A resolução também fixa limites de remuneração. A instituição financeira que fornece recursos aos Fundos de Inovação pode receber até 2% ao ano, enquanto os recursos da Linha Eco Invest Brasil têm remuneração de 1% ao ano. Conforme a Agência Brasil, o teto operacional é de 3% ao ano, mesmo percentual máximo previsto para o retorno da cota de capital catalítico.
O desenho importa porque define quanto do subsídio público fica no caminho antes de chegar ao projeto. Quanto maior a fatia retida pela intermediação financeira, menor o efeito da política sobre o custo final do investimento produtivo.
Onde o dinheiro deve ir
Os fundos de inovação foram desenhados para projetos considerados estratégicos pelo governo.
- Fertilizantes verdes
- Combustíveis verdes avançados
- Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção
- Beneficiamento de minerais críticos
- Sistemas de baterias e armazenamento de energia
- Química verde, com biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais
A lista concentra setores em que o Brasil depende de importação, caso dos fertilizantes, ou em que disputa espaço na cadeia global, caso dos minerais críticos e das baterias. São investimentos de maturação longa, o que explica a régua de cinco anos para a aplicação total.
A cobrança que fica em aberto é a de resultado. O cronograma obriga a aplicar, mas não garante retorno. A verificação virá quando os primeiros prazos de 24 meses vencerem e for possível comparar o volume comprometido com o desembolsado.
Sobre o quadro fiscal em que essa política se insere, veja a arrecadação federal recorde de R$ 1,587 trilhão no primeiro semestre.
