Governo estuda 'lista suja' de empresas por assédio eleitoral e corte de crédito público
Ministro Luiz Marinho disse que restrição partiria do Banco Central; MPT recebeu 1.140 denúncias em três dias
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira, 28, que o governo federal estuda criar uma "lista suja" de empresas acusadas de assédio eleitoral, com sanção de restrição de crédito público para quem constar nela. A informação foi divulgada pela Agência Brasil, após coletiva em Brasília com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo Marinho, a restrição partiria do Banco Central, que comunicaria às instituições financeiras quais empresas violaram o direito do trabalhador à livre escolha de seus representantes. O ministro afirmou que uma força-tarefa foi montada para combater o problema e que a lista serviria para "mostrar para a sociedade" quem comete a ilegalidade. A Agência Brasil não informa qual instrumento legal daria base à lista, nem prazo para a medida sair do papel.
Quantas denúncias chegaram ao MPT
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos últimos três dias. Desde o início da campanha, segundo ele, foram 3.080. Pela conta do Resenhando, 1.140 de 3.080 equivalem a cerca de 37%; o procurador falou em "quase 30%" das denúncias após o processo eleitoral e chamou o dado de "preocupação muito grande".
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que a resposta será "dura e rápida" e que o risco econômico assumido por empregadores que praticaram a conduta "é muito grande". Segundo ele, o problema atinge assalariados, autônomos que divulgam o trabalho nas redes e pequenos comércios ou propriedades que manifestaram posição política.
Marinho afirmou que não se trata de "coloração A ou B" e que o trabalhador tem garantido pela Constituição o direito à sua opção política. Disse ainda que, para o "mau empresário", haverá "a mão pesada do Estado".
O que ainda não está definido
A proposta está em estudo e, até a publicação da matéria da Agência Brasil, não havia texto, portaria ou decreto. Também não ficou claro quem decidiria a inclusão de uma empresa na lista, em que fase do processo isso ocorreria e se haveria direito de defesa antes da restrição ao crédito. A matéria da Agência Brasil não traz posição de entidades patronais sobre a ideia.
O Resenhando já tratou do tema em outras duas frentes: o balanço de processos de assédio eleitoral na Justiça do Trabalho durante a campanha e o cadastro vigente de empregadores flagrados com trabalho escravo, a lista suja do trabalho escravo, que serve de referência para esse tipo de cadastro.
Há dois canais para denunciar: o do Ministério do Trabalho e Emprego e o do MPT.
Fonte: Agência Brasil, 28/10/2026.
