Justiça do Trabalho proíbe deputada do PL de estimular demissão de opositores

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro mandou, em decisão liminar, que a deputada estadual eleita Índia Armelau (PL) pare de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por convicção política. A deputada, a mais votada do estado, diz que foi mal interpretada e apagou as publicações.

O pedido partiu do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), e a liminar atendeu apenas em parte ao que o órgão pediu, segundo a Agência Brasil. A decisão é do juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca.

A publicação e o que a liminar determina

Índia Armelau está no segundo mandato e teve mais de 248 mil votos para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), contra mais de 57 mil em 2022. Nas redes sociais, onde tem cerca de 1 milhão de seguidores, ela escreveu: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o 'L'. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários".

A liminar proíbe atos que estimulem esse tipo de conduta e manda retirar das redes, sites e aplicativos de mensagens as publicações que motivaram a ação civil pública. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por dia, a contar do primeiro dia útil depois do prazo de 48 horas para cumprir a ordem.

Na fundamentação, o juiz escreveu que a parlamentar, "mais do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa", e evitar falas que gerem "sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação". Trata-se de decisão provisória: o mérito da ação ainda será julgado.

O que diz a deputada

Em nota publicada nas redes, Índia Armelau afirmou que jamais teve preconceito e que, como empresária, respeita as opções políticas dos trabalhadores. Disse se preocupar com "situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado".

Segundo a nota, o comentário foi feito a partir da replicação de uma postagem de terceiro em outra rede e não expressa orientação sobre contratações ou demissões. A deputada afirma ter deletado os stories e as postagens para evitar uso indevido e tensionamento social.

O pano de fundo: denúncias de assédio eleitoral

Em balanço divulgado nesta semana, o MPT informou ter recebido 1.937 denúncias de assédio eleitoral até segunda-feira, 26, sendo 946 entre o primeiro e o segundo turnos. O órgão ajuizou 59 ações civis públicas, obteve 52 liminares e firmou 53 termos de ajuste de conduta. Segundo a Agência Brasil, a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), do Paraná, também publicou mensagem sugerindo a demissão de funcionários que votassem no PT. O Resenhando já havia mostrado o volume de processos de assédio eleitoral na Justiça do Trabalho durante a campanha.

Demitir por orientação política pode configurar discriminação nas relações de trabalho, conduta vedada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).