Gonet pede que Fachin não arquive inquérito que atingiu o sigilo de fonte do jornalista Luís Pablo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, não arquive o inquérito que investiga o jornalista maranhense Luís Pablo por reportagens sobre o ministro Flávio Dino. O parecer foi assinado na sexta-feira (23), segundo a Gazeta do Povo, e só veio a público na quinta-feira (29), de acordo com a Revista Oeste. O processo corre em segredo de Justiça.

A manifestação chega ao gabinete de Fachin depois de o ministro arquivar, nesta semana, cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news, cuja relatoria tirou de Alexandre de Moraes. O caso de Luís Pablo, porém, está entre os que o procurador-geral quer manter de pé.

O que diz o parecer

Gonet sustenta que o próprio STF reconhece a validade da investigação ao disciplinar o poder de polícia da Corte para apurar suspeitas de crimes que envolvam seus magistrados. Para o procurador-geral, os dados que o jornalista reuniu sobre os veículos usados por Dino podem pôr a integridade física do ministro em risco. As diligências, escreve, devem seguir até que se avalie a extensão desse risco "e sua repercussão sobre a segurança institucional da Corte".

O parecer também trata de uma transferência de R$ 100 mil de Danilo Cutrim Bezerra a Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão. Segundo a Gazeta do Povo, o dinheiro teria servido para Pablo pagar um imóvel. Gonet afirma que o repasse, somado às mensagens trocadas sobre as reportagens, aponta uma frente para saber se houve apoio financeiro estruturado à obtenção e à divulgação das informações.

No ponto da liberdade de imprensa, o procurador-geral admite que o tema toca a Constituição, cujo artigo 5º assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Argumenta, porém, que a Corte já aceitou a responsabilização posterior diante de "prática abusiva da prerrogativa de informar", e cita o julgamento da ADPF 1304 e a Reclamação 21.504. Isso permitiria, nas palavras do parecer, reconstituir o caminho percorrido pela informação, da obtenção à publicação.

Como o caso chegou ao Supremo

A investigação nasceu de um pedido de Dino, após avaliação da Secretaria de Polícia Judicial do STF sobre risco de vigilância e perseguição. A Polícia Federal pediu então um mandado de busca. O requerimento caiu com o ministro Cristiano Zanin, mas Fachin viu conexão com o inquérito das fake news e mandou redistribuí-lo a Moraes, que autorizou a operação.

O mandado foi cumprido em março, em São Luís. Os agentes levaram dois celulares, um computador e um HD externo. Com o material, a PF chegou ao nome de Raimundo Cutrim, apontado como fonte das informações sobre o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Dino. A quebra do sigilo da fonte foi tema da cobertura do Resenhando em 18 de outubro, e o arquivamento de outras frentes por Fachin está na matéria sobre as cinco investigações encerradas.

A resposta do jornalista

Em carta a Fachin, divulgada pela Oeste, Luís Pablo pediu o arquivamento definitivo. Ele afirma que a perícia nos aparelhos não encontrou crime e que os R$ 100 mil foram um empréstimo pessoal, com comprovantes de quitação. A Oeste registra ainda que o jornalista ficou 70 dias sem os equipamentos e que o Comitê para a Proteção dos Jornalistas e a Sociedade Interamericana de Imprensa criticaram a operação.

Sobre o parecer, ele disse à revista: "O parecer pede para continuar investigando sem apontar qual ato meu, além de receber informações e publicar reportagens sobre um bem público, configuraria perseguição". E acrescentou que o advogado dele já contestou esses pontos.

Nenhuma das duas reportagens traz manifestação de Dino, da PGR ou do STF além do próprio parecer. Cabe agora a Fachin decidir se arquiva o inquérito ou se mantém as diligências; o prazo para a decisão não foi divulgado.