Flávio Bolsonaro vota dos EUA na PEC da Segurança, aprovada por unanimidade no Senado
Fora do país há uma semana, Flávio Bolsonaro votou remotamente na PEC da Segurança. Veja o que a ação popular e a decisão de Moraes dizem.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira, 3, na sessão do Senado que aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele está há uma semana nos Estados Unidos. A informação é da Agência Brasil, publicada nesta quarta-feira, 4.
Foi a primeira sessão em que o parlamentar marcou presença desde que deixou o país, na semana passada, depois da derrota no segundo turno da eleição presidencial. Segundo a agência, ele não comunicou a viagem à Mesa Diretora do Senado, mas tem mandato válido até janeiro de 2027 e nenhuma medida foi anunciada para barrá-lo no Sistema de Deliberação Remota.
Como Flávio votou na PEC
Flávio votou a favor da proposta, de autoria do governo federal, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado. Também apoiou a Emenda nº 85, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que previa o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelas Forças Armadas em ações contra crimes transfronteiriços e ambientais e em operações de garantia da lei e da ordem (GLO).
O único voto contrário do senador foi ao requerimento do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), para separar as emendas que reduzem a maioridade penal, de 18 para 16 ou 14 anos, e analisá-las em outra ocasião. O requerimento passou por 38 votos a 36, e a PEC seguiu sem a redução. O tema tem apoio na opinião pública: o Datafolha mostrou 80% de apoio à redução da maioridade penal em pesquisa anterior à votação.
A saída do país ocorreu apesar de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinava a entrega dos passaportes do senador à Polícia Federal. A ordem foi tomada no processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro ligada a bets. O senador responde a duas investigações criminais no Supremo, por ter foro privilegiado. A chegada de Flávio aos Estados Unidos foi noticiada no fim de outubro.
Há ainda uma ação popular que pede à Justiça a suspensão do pagamento de salário e verbas de gabinete do senador. Um dos autores, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, disse à Agência Brasil que ficou surpreso ao saber que Flávio segue participando das decisões da Casa de fora do país. "As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu", afirmou.
Marinho avalia que o voto de terça não invalida a ação, já que, na leitura dele, o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, o que exigiria abandonar o mandato. O advogado disse que ainda vai analisar como a participação na sessão se reflete nos argumentos do processo.
A Agência Brasil questionou o Senado sobre a situação do parlamentar e não obteve resposta até a publicação. A equipe do gabinete de Flávio também foi procurada na quarta-feira e não se manifestou. O Resenhando segue acompanhando o caso e atualiza esta matéria se a Mesa Diretora ou a defesa do senador se pronunciarem.
