Defesa de Flávio pede que Moraes seja declarado impedido e quer Mendonça no inquérito
Pedido foi enviado a Fachin e inclui a revogação das cautelares, entre elas o cancelamento dos passaportes
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de relatar o inquérito que apura a relação do parlamentar com o advogado Willer Tomaz. Os advogados querem que o caso passe ao ministro André Mendonça. O pedido foi protocolado na sexta-feira (30), segundo a Folhapress, em texto publicado pelo Jornal de Brasília.
Ao todo, foram três peças. Além do impedimento e da redistribuição, a defesa pede a revogação das medidas cautelares impostas por Moraes: o cancelamento dos passaportes brasileiros, a entrega do passaporte italiano e a proibição de contato entre Flávio e Willer.
O que a defesa alega
O primeiro argumento envolve um avião. De acordo com a reportagem, a Polícia Federal identificou um voo de janeiro de 2025 em que o senador, a mulher, duas filhas e Willer viajaram de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, a Brasília no jato Legacy 650, prefixo PP-NLR, da Fraction 024 Administração de Bem Próprio. O capital da empresa se dividia em três partes iguais: uma de Willer, outra de Laércio Cosentino, fundador da Totvs, e a terceira comprada pela Prime You no fim de 2024. Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi sócio da Prime You de 2021 a setembro de 2025.
Moraes e a mulher, Viviane Barci de Moraes, voaram em jatos de empresas de Vorcaro ou ligadas a ele entre maio e outubro de 2025, conforme a mesma apuração. A PF aponta que Vorcaro negociou a transferência de cotas de um jatinho e de um helicóptero como pagamento por um segundo contrato com o escritório de Viviane, contratado pelo Master por R$ 130 milhões. Para a defesa de Flávio, esse histórico exige que o ministro se declare impedido.
O segundo argumento é de competência. A investigação sobre Flávio nasceu de dados de Willer colhidos no inquérito das fraudes no INSS, cujo relator é Mendonça. Pelo regimento interno do STF, afirmam os advogados, as apurações derivadas deveriam seguir com o mesmo relator. Se o caso for redistribuído a ele ou a outro ministro, a defesa pede que as cautelares caiam.
Como o caso chegou até aqui
Foi nesse inquérito que a PF pediu, e Moraes autorizou, o cancelamento dos passaportes de Flávio depois da derrota dele para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, em 25 de outubro. O Resenhando noticiou em 27 de outubro que o senador não entregou os documentos. Ele deixou o país pela fronteira com a Argentina e foi aos Estados Unidos. Na segunda-feira (26), um dia antes, havia gravado um vídeo em que dizia que entregaria os passaportes e não cogitava sair do Brasil.
Em nota divulgada no domingo (1º), de acordo com o Jornal de Brasília, Flávio afirmou não se arrepender de nada e atacou Moraes. Na semana anterior, o ministro tinha mandado bloquear até R$ 6 bilhões de Willer, e Fachin devolveu a Mendonça a relatoria do caso do INSS.
O texto da Folhapress não traz resposta do gabinete de Moraes ao pedido. A tramitação pode ser consultada no portal do STF, e as reportagens consultadas não informam prazo para a decisão de Fachin.
