Senado ratifica acordo militar com a Guiana assinado em 2009 e aprova pacto espacial com a Venezuela
Texto da fronteira em Roraima parou em 2020 por causa da Lei de Acesso à Informação; Plenário também aprovou acordo de educação com a Croácia
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O Plenário do Senado ratificou o acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana, assinado em Bonfim (RR) em setembro de 2009, informou a Agência Senado em 6 de novembro. O texto, que tramitava como PDS 240/2011, facilita ações conjuntas na fronteira comum e no combate a crimes transnacionais e segue para promulgação.
Segundo a Agência Senado, a Casa também aprovou o acordo-quadro de cooperação espacial com a Venezuela, de 2008, e o acordo de educação com a Croácia, de 2023.
O que o acordo com a Guiana prevê
O documento autoriza pesquisa conjunta, apoio logístico, aquisição de produtos de defesa e troca de conhecimento sobre operações militares. Os dois países poderão fazer treinamentos conjuntos, receber visitas de autoridades e trocar instrutores e estudantes de instituições militares, inclusive nas áreas de fronteira.
O texto também permite facilitar o trânsito militar por via aérea, terrestre e marítima, sempre conforme as leis de cada país.
Por que ficou parado e por que voltou
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o acordo em 2 de setembro de 2026, com relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A reunião foi presidida por Nelsinho Trad (PSD-MS). A análise já havia sido suspensa em 2020, por dúvidas sobre o tratamento de informações sigilosas: o acordo cita o grau "confidencial", que a Lei de Acesso à Informação, de 2011, eliminou. O relatório e o Ministério das Relações Exteriores concluíram que as obrigações podem conviver com a lei, e os dados secretos serão adaptados às categorias de sigilo dela.
Na CRE, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que leu o relatório, disse que a cooperação ficou mais relevante do que em 2009. Citou a descoberta e a exploração de petróleo na costa da Guiana e as ameaças do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro, entre 2023 e 2024, de ocupar a região guianesa de Essequibo.
"O caminho natural de invasão terrestre da Venezuela para a Guiana passa por dentro de território brasileiro", afirmou Mourão.
Segundo o senador, a divisa entre a Venezuela e o Essequibo é de selva e montanha, de travessia difícil, e um avanço pelo sul cruzaria exatamente a região de fronteira brasileira.
Os outros dois acordos
O acordo com a Venezuela (PDL 575/2026) prevê ações conjuntas para a exploração pacífica do espaço, com prioridade à observação físico-territorial e ao monitoramento do território. Um dos objetivos é acompanhar grandes áreas sul-americanas, como a Floresta Amazônica. O cenário político venezuelano segue em disputa, como mostrou o apoio de María Corina Machado ao plano americano para declarar vaga a presidência.
O acordo com a Croácia (PDL 344/2024) prevê intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores e técnicos, missões de educação e pesquisa e capacitação de docentes.
Os três textos vão à promulgação. Dias antes, o Senado havia aprovado a PEC da Segurança Pública por 75 a 0.
