Palmada não é vista como violência pelas famílias, diz Unicef; maus-tratos dobraram desde 2021

As famílias brasileiras não reconhecem o tapa e a chinelada como violência, conclui levantamento qualitativo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado na quinta-feira, 24 de setembro. A pesquisa ouviu 214 pais, cuidadores e lideranças comunitárias em três capitais.

"As famílias sequer consideram o tapa ou a chinelada como violência. Pelo contrário, elas distinguem a palmada do espancamento que elas acham, de fato, errado", afirmou Luiza Teixeira, especialista de Proteção à Criança do Unicef no Brasil, em entrevista à Agência Brasil.

O levantamento foi feito em áreas de vulnerabilidade social: 123 entrevistados no Rio de Janeiro, nas regiões da Grande Pavuna e da Grande Jacarepaguá; 54 em Manaus, na Colônia Antônio Aleixo e no Parque das Tribos; e 37 no Recife, no bairro do Ibura. Por ser qualitativa e ter amostra reduzida, a pesquisa descreve percepções daqueles territórios e não produz percentual válido para o país.

A prática que as famílias descrevem como educação é proibida por lei desde 2014. A Lei 13.010, conhecida como Lei Menino Bernardo, incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente o direito de ser educado sem castigo físico, definido no texto como ação de natureza disciplinar que resulte em sofrimento físico ou lesão.

O que dizem os registros policiais

Os dados de ocorrência confirmam a persistência do fenômeno, com um recorte diferente do que circulou na cobertura da pesquisa. O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados de 2025, registra 38.986 casos de maus-tratos e 21.811 de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica contra vítimas de 0 a 17 anos. Somados, passam de 60 mil ocorrências.

O crescimento de 106,1% citado no debate público não é de um ano. É o acumulado de quatro. O Anuário registra que os maus-tratos "cresceram 14,6% em relação a 2024 e mais do que dobraram desde 2021 (+106,1%)". A lesão corporal em contexto doméstico subiu 5,5% no último ano e 15% em cinco anos.

A taxa de maus-tratos saiu de 37,6 por 100 mil habitantes de 0 a 17 anos em 2021 para 77,4 em 2025. A de lesão corporal doméstica foi de 37,7 para 43,3 no mesmo período.

Os dois indicadores atingem idades diferentes. Os maus-tratos se concentram na infância, com pico entre 5 e 9 anos, faixa que registra taxa de 95,5 por 100 mil. A lesão corporal doméstica segue o caminho inverso e alcança a maior incidência entre adolescentes de 14 a 17 anos, com 104,0.

Na distribuição por estado, as maiores taxas de maus-tratos estão em Mato Grosso do Sul (206,5), Rondônia (197,3), Amapá (187,6), Sergipe (164,9) e Santa Catarina (160,7), todas acima da média nacional de 77,4. Ceará, Rio de Janeiro, Maranhão, Amazonas, Pernambuco e Minas Gerais aparecem com as menores.

Mais violência ou mais denúncia

O próprio Anuário trata a pergunta como aberta. O texto assinado por Cauê Martins, coordenador de Infância e Juventude do Fórum e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, descreve a coexistência de dois movimentos: a persistência das agressões e a ampliação da capacidade de instituições e da sociedade de reconhecer e registrar o que antes não chegava à delegacia.

A publicação cita o caso ocorrido no Paraná em julho de 2025, em que um homem foi filmado agredindo a filha de três anos em via pública e a ação de um cidadão que reuniu as imagens ajudou na responsabilização. O episódio é usado no relatório como indício de aumento da disposição de denunciar.

O mesmo levantamento traz dois indicadores em queda no ano passado: os registros de estupro e estupro de vulnerável contra vítimas de 0 a 17 anos caíram 5,5%, a primeira retração desde 2020, embora sigam 41,8% acima do patamar de 2021; e as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes recuaram 10,8%.

O Unicef, no Brasil, tem sustentado que a comunicação com as famílias precisa mudar de estratégia. "É necessário comunicar de forma mais eficiente com os pais", disse Luiza Teixeira. O fundo já havia apontado, em relatório deste ano, que 15 milhões de crianças brasileiras foram expostas a conteúdo sexual online. Em outra frente do debate sobre infância, uma comissão internacional pediu o fim do punitivismo contra crianças e adolescentes na política de drogas.

A íntegra do 20º Anuário está disponível no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados são coletados junto às secretarias estaduais de segurança pública por meio da Lei de Acesso à Informação e têm como base os registros administrativos de ocorrência policial, o que significa que só entram na conta os casos que chegaram à polícia.

Procurado, o Unicef no Brasil não havia divulgado o nome oficial do estudo nem a íntegra do levantamento até a publicação desta reportagem.