Projeto no Senado quer dar ao Fies acesso a dados fiscais de estudantes inadimplentes
PLP 94/2024, de Alessandro Vieira, aguarda relator na CAE do Senado. Veja o que muda na cobrança do Fies, que tinha R$ 1,8 bi em atraso.
Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, desde que passou pela Comissão de Educação e Cultura (CE), um projeto que permite ao agente operador do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pedir informações fiscais e patrimoniais de estudantes inadimplentes. A matéria foi divulgada nesta quarta-feira, 14, pela Agência Senado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2024 é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentado em 20 de maio de 2024. Pela ementa, ele altera a Lei Complementar 199, de 2023, para que as administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios possam compartilhar dados de beneficiários do Fies com a instituição financeira pública federal responsável pela operação do fundo, nos termos da Lei 10.260, de 2001.
O que o projeto quer resolver
O objetivo declarado, segundo a Agência Senado, é facilitar a recuperação dos valores emprestados, orientar renegociações e preservar os recursos destinados a novos financiamentos. O Fies é bancado com dinheiro público: o que não volta de quem já se formou deixa de financiar o aluno seguinte.
A dimensão do problema aparece nos números do Ministério da Educação (MEC). Em outubro de 2025, 160 mil estudantes estavam com parcelas em atraso no programa, num saldo devedor de R$ 1,8 bilhão, segundo dados do MEC citados pela Agência Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em 10 de outubro, que pretende incluir esses estudantes no pacote federal contra o endividamento, no modelo do Desenrola.
O projeto segue por outro caminho. Em vez de perdoar ou parcelar a dívida, dá ao operador do fundo informação para localizar renda e patrimônio de quem deve, e só depois definir a cobrança ou o acordo. A proposta não traz, pelo que consta da ementa e da divulgação oficial, valor de desconto nem prazo para pagamento.
Como fica a tramitação
O texto teve parecer aprovado na CE e foi encaminhado à CAE, onde aguarda a designação de relator. Isso significa que ainda não há parecer da comissão econômica nem data para votação. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação exige maioria absoluta dos senadores no Plenário, e a proposta ainda teria de passar pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.
Quem está no Fies, hoje, não sofre efeito imediato: nada muda no contrato ou na cobrança enquanto o projeto não for aprovado nas duas Casas. Quem quer acompanhar o andamento pode consultar a ficha do PLP 94/2024 no site do Senado Federal.
Em 2026, o fundo segue ofertando vagas: a lista de espera do segundo semestre teve 75,5 mil vagas, como mostrou o Resenhando em Fies convoca lista de espera com 75,5 mil vagas. A cobrança de quem já usou o crédito é o que determina quanto dinheiro sobra para essas vagas, e é nesse ponto que o projeto de Alessandro Vieira mexe.
A íntegra do texto está na página oficial do Senado. Fontes: Agência Senado, ficha do PLP 94/2024 no Senado e Agência Brasil.
