Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece benzedeiras como cultura nacional

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 29, um projeto que reconhece o trabalho de benzedeiras e benzedeiros como manifestação da cultura nacional. O texto é um substitutivo da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao Projeto de Lei 426/25, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto aprovado, o ato de benzer e os saberes ligados a ele, que incluem orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais para aliviar males físicos, emocionais e espirituais, passam a ter "relevante interesse cultural, social e imaterial". As informações são da Agência Câmara.

O que o projeto autoriza e proíbe

O substitutivo prevê que órgãos de cultura e de saúde possam promover, sozinhos ou em parceria com instituições de ensino superior e entidades tradicionais, cursos, seminários e eventos para valorizar, preservar e transmitir o conhecimento do benzimento. A relatora acrescentou que essas iniciativas devem respeitar a disponibilidade orçamentária dos órgãos e rodar dentro de programas que já existem.

O texto também proíbe qualquer forma de criminalização, discriminação ou restrição à prática em todo o território nacional. A exceção são os atos que atentem contra a saúde pública ou violem direitos individuais. Benzedeiras e benzedeiros poderão pedir registro nos órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde para formalizar o exercício regular da atividade.

Mudanças feitas na Comissão de Saúde

Juliana Cardoso fez duas alterações no texto que a Comissão de Cultura já havia aprovado. A primeira tirou o trecho que previa a atuação direta e vinculada de benzedeiras e benzedeiros em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a relatora, uma vinculação genérica poderia gerar sobreposição na organização dos serviços e fragmentar as ações de saúde. Com a mudança, a prática segue reconhecida e valorizada no campo da educação popular em saúde, sem vínculo formal de trabalho e sem atuação dentro das unidades.

A segunda alteração ajustou as regras dos cursos e eventos, que agora dependem de orçamento e de programas em funcionamento. Em seu parecer, a deputada disse que a medida tem "especial relevância para territórios rurais e regiões de difícil acesso, onde as benzedeiras frequentemente constituem o primeiro ponto de assistência à saúde e acolhimento das comunidades".

Como segue a tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, se a CCJ aprovar e ninguém apresentar recurso para levar o tema ao Plenário, ele pode seguir ao Senado sem votação dos 513 deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. A agência não informa data para a análise na CCJ.

A aprovação reúne autor da direita e relatora da esquerda em torno de uma prática ligada à fé popular. O Resenhando acompanha as pautas de costumes e religião no Congresso e já mostrou, por exemplo, a decisão do TJMG que derrubou lei de vaga de estacionamento reservada a religiosos, além da cobertura de entidades religiosas na eleição.