Brasil

Lula assina portaria da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, de 362 mil hectares em MT e PA

Há mais de 200 propriedades dentro da área, com ação de posse no STF, segundo a Agência Brasil

O governo federal declarou nesta quinta-feira (19) a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, do povo Mẽbêngôkre (Kayapó), com 362.243 hectares na divisa entre Mato Grosso e Pará. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a portaria declaratória em Peixoto de Azevedo (MT), segundo a Agência Brasil.

A área abrange trechos de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e de São Félix do Xingu, no Pará. Pela conta feita com os números da própria agência, são cerca de 6 mil hectares para cada uma das 60 pessoas que Lula citou como população da comunidade. Dentro do perímetro há pouco mais de 200 propriedades, e a disputa sobre elas está no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação de posse.

O que diz a portaria e em que etapa o processo está

A Agência Brasil descreve a terra como "demarcada hoje", mas o mesmo texto trata a portaria como "mais uma etapa" do reconhecimento oficial. Pelo rito do Decreto 1.775, de 1996, a declaração dos limites vem antes da demarcação física e da homologação por decreto presidencial. Ou seja: o ato desta quinta fixa o perímetro, mas o processo não está encerrado.

Os estudos de campo passaram pela Funai em julho de 2023. Em 6 de outubro de 2026, a 12ª Turma do TRF1 deu por regulares, por unanimidade, os trabalhos de identificação e delimitação. A agência registra que 83% da área segue com mata e que ali ficam cemitérios antigos e outros locais sagrados dos Mẽbêngôkre.

A reivindicação é antiga. Nos anos 1950, o avanço das frentes de colonização sobre a bacia do Xingu levou à retirada dos indígenas da região, que ficou fora do perímetro da vizinha Terra Indígena Capoto/Jarina quando esta foi regularizada, na década de 1990.

O que Lula disse sobre as propriedades e a exploração da terra

Lula afirmou que ainda terá "uma briguinha pra fazer" por causa das propriedades dentro da área, e prometeu trabalhar "para resolver isso definitivamente". O texto da Agência Brasil não traz manifestação dos ocupantes das terras nem do Ministério da Agricultura sobre o tema.

O presidente também disse que, se a terra tiver riquezas, é preciso ajudar os indígenas a extraí-las em benefício das próprias comunidades, e não do Estado. A frase foi dita em discurso, sem anúncio de norma ou projeto. O tema da exploração econômica em terra indígena tramita no Senado na PEC 10/2024, sobre arrendamento, e outros casos de demarcação já foram cobertos pelo Resenhando, como o PDL 717/24, que susta decretos de demarcação em Santa Catarina.

Lula também visitou o cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, nascido na região, que segundo a agência foi diagnosticado com câncer no aparelho digestório e recebe cuidados paliativos em casa. O presidente disse que, no próximo mandato, o governo vai visitar comunidades indígenas para mapear problemas de saúde, educação e trabalho.

Os limites exatos constam da portaria, que a Agência Brasil não reproduz. A decisão sobre as 200 propriedades segue com o STF, sem data para julgamento informada. Os dados desta matéria vêm da Agência Brasil.