Política

Flávio Bolsonaro é denunciado ao STF por calúnia contra Lula; PGR afasta imunidade de postagem no X

Denúncia assinada pela subprocuradora Luiza Frischeisen está com Moraes; defesa diz que o senador exerceu liberdade de crítica

Neste texto3 tópicos
  1. O que a PGR afirma na denúncia
  2. Por que a defesa não pôde provar a "verdade"
  3. A resposta de Flávio Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na quarta-feira (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é uma postagem no X de 3 de janeiro, dia da captura de Nicolás Maduro por forças americanas.

O texto de Flávio dizia: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas". A denúncia está com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Se o STF a receber, o senador passa a réu em ação penal. As informações são do Poder360 e da Gazeta do Povo; o Resenhando não teve acesso ao PDF da denúncia.

O que a PGR afirma na denúncia

A peça é assinada pela subprocuradora-geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Ela sustenta que a postagem atribuiu a Lula, de forma falsa, crimes definidos em lei, e enquadra o caso em calúnia majorada e qualificada. As majorantes citadas são o fato de a vítima ser presidente da República e maior de 60 anos e de o texto ter circulado em rede social.

Segundo a PGR, a publicação passou de 700 mil visualizações, com 3 mil respostas e 42 mil curtidas. A subprocuradora rejeita a imunidade parlamentar: a declaração saiu de um perfil pessoal, fora do Congresso, e a gravidade das imputações afasta a garantia do artigo 53 da Constituição. Ela cita entendimento do próprio STF de que a imunidade não pode servir de "escudo protetivo" para ilícitos.

A PGR pede que a denúncia seja recebida e que Flávio seja notificado para apresentar defesa prévia em cinco dias. O órgão também menciona a possibilidade de acordo de não persecução penal, que exigiria do senador a admissão do crime e o cumprimento de condições.

Por que a defesa não pôde provar a "verdade"

O inquérito já tinha tido uma etapa contestada. A Polícia Federal indiciou o senador em junho. Durante a investigação, os advogados pediram dez diligências, entre elas o depoimento de Maduro, de procuradores americanos e de nomes da Lava Jato como Sergio Moro (PL-PR) e Deltan Dallagnol. A PF e Moraes negaram todas, e o relatório da PF chamou as petições de manobra para adiar a conclusão.

A recusa tem base no Código Penal. O artigo 138, parágrafo 3º, inciso II, veta a "exceção da verdade", isto é, a tentativa de provar que o fato imputado é verdadeiro, quando a vítima é o presidente da República. A pena da calúnia é de seis meses a dois anos de detenção e multa, e o artigo 141 a aumenta em um terço quando o alvo é o chefe de Estado ou quando o meio facilita a divulgação.

A resposta de Flávio Bolsonaro

Em nota, a defesa disse ter recebido a denúncia "com surpresa" e negou o crime. Afirmou que a postagem foi publicada logo depois da captura de Maduro e se baseou em reportagens e em fatos públicos, e que o senador não atribuiu a Lula "nenhum fato determinado e sabidamente falso", como a lei exige. Os advogados também argumentam que o comentário está dentro da liberdade de crítica política e que a tese da denúncia vale para todos os parlamentares: "Transformar em crime a manifestação de um parlamentar sobre fatos noticiados pela imprensa atinge todos os congressistas, de qualquer partido".

O senador, que disputou a Presidência neste ano (a prestação de contas da campanha saiu na quarta), já havia dito em abril que o inquérito era uma tentativa de cercear a liberdade de expressão. Para acompanhar os desdobramentos no Supremo, veja as últimas de política do Resenhando.

O próximo passo é a decisão de Moraes sobre o prazo de defesa. Depois, a 1ª Turma do STF decide se aceita a denúncia.