Economia

PT protocola 4 projetos para taxar fortunas, LCI, LCA, dividendos e JCP

PLs 5852 a 5855 criam IGF de até 3%, IR de 7,5% sobre LCI e LCA, 15% sobre dividendos e 20% sobre JCP. Veja as alíquotas de cada projeto.

Neste texto3 tópicos
  1. Quanto o imposto sobre fortunas cobraria
  2. O que muda para quem investe e para quem recebe dividendos
  3. Sem estimativa de arrecadação e com o ajuste no Senado

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira, 13, quatro projetos que ampliam impostos sobre patrimônio e renda do capital: um Imposto sobre Grandes Fortunas com alíquota de até 3%, IR de 7,5% sobre LCI e LCA, retenção de 15% sobre dividendos e JCP com alíquota de 20%.

Os textos têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança. Segundo a Câmara, os quatro deram entrada às 18h29 de sexta. A Gazeta do Povo conta mais de 80 adesões de parlamentares de PT, PSOL, PCdoB e PV. Os números são PL 5852, 5853, 5854 e 5855 de 2026.

ProjetoTemaO que propõe
PL 5852/2026Grandes fortunas0,7% a 3% ao ano sobre patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões
PL 5853/2026LCI, LCA e similaresIR retido na fonte de 7,5% sobre rendimentos hoje isentos
PL 5854/2026Lucros e dividendos15% retidos na fonte, sem o piso de R$ 50 mil por mês
PL 5855/2026Juros sobre capital próprioAlíquota do IR na fonte sobe de 17,5% para 20%

Quanto o imposto sobre fortunas cobraria

Primeiro da série, o PL 5852 regulamenta o artigo 153, inciso VII, da Constituição, que prevê o imposto desde 1988. O fato gerador é possuir bens e direitos que somem mais de R$ 15 milhões em 31 de dezembro de cada ano, descontadas dívidas e ônus reais. O piso seria corrigido todo ano pelo IPCA.

A tabela do projeto tem quatro faixas. De R$ 15 milhões a R$ 30 milhões, a alíquota é de 0,7%. Entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões, de 1%. Entre R$ 70 milhões e R$ 200 milhões, de 2%. Acima disso, de 3%, com parcela a deduzir em cada degrau acima da primeira.

Quem pagar ITR, IPVA ou IPTU sobre os bens que entram na conta pode abater esses valores do imposto devido. A arrecadação iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Na justificação, os autores dizem que o texto nasceu do PLP 297/2026, do deputado Merlong Solano (PT-PI), e citam a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2025 que reconheceu a omissão do Congresso na regulamentação do tributo (ADO 55).

O próprio texto se define como lei complementar. Esse tipo de norma exige maioria absoluta dos votos, 257 na Câmara e 41 no Senado, e não os votos de maioria simples de uma lei ordinária.

O que muda para quem investe e para quem recebe dividendos

Já o PL 5853 cria IR retido na fonte de 7,5% sobre os rendimentos de LCI, LCA, CRI, CRA, Letras Imobiliárias Garantidas, Letras de Crédito do Desenvolvimento e debêntures de infraestrutura da Lei 12.431. Entram também a Cédula de Produto Rural com liquidação financeira negociada no mercado e outros títulos do agro. O imposto incidiria no pagamento de juros, no resgate e na venda do papel. Segundo a Gazeta do Povo, a retenção seria definitiva para pessoa física, sem compensar perdas na declaração anual.

Esses títulos são isentos para pessoa física justamente para baratear o crédito do agronegócio, da construção e da infraestrutura. Em 30 de outubro, uma coalizão de 12 frentes parlamentares já havia rejeitado, em manifesto, qualquer ampliação de tributo sobre esses papéis, na reação à ideia de um IOF sobre eles. O caso está na nossa cobertura sobre o IOF em LCI e LCA.

Nos dividendos, o PL 5854 mexe no artigo 10 da Lei 9.249, de 1995. A retenção de 15% valeria para lucros e dividendos pagos por empresa tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado a sócio pessoa física residente no país, qualquer que seja o valor, o número de pagamentos ou a participação societária. Hoje, desde a Lei 15.270, de 2025, a retenção é de 10% e só vale quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil por mês a uma mesma pessoa. A Gazeta informa que a proposta também alcança remessas ao exterior, ressalvados os tratados contra bitributação.

Mais curto, o PL 5855 ocupa uma página: uma linha altera o parágrafo 2º do artigo 9º da mesma Lei 9.249 e leva a retenção sobre JCP de 17,5% para 20%. O JCP é a remuneração de sócios e acionistas que a empresa pode deduzir do IRPJ e da CSLL.

Sem estimativa de arrecadação e com o ajuste no Senado

Segundo a Gazeta do Povo, nenhum dos quatro projetos traz estimativa de impacto fiscal ou de quanto poderiam acrescentar à receita. Os autores apresentam as medidas como forma de corrigir a baixa tributação da renda do capital frente à do trabalho. Na justificação do PL 5854, afirmam que o Brasil era, com Estônia e Letônia, um dos poucos países que não taxavam dividendos de pessoa física.

A entrada dos textos coincide com a discussão do ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Senado aprovou o texto-base do PLP 299 na quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, e os destaques estão previstos para terça, 17. Bancos estimam economia entre R$ 27,9 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, abaixo da meta da equipe econômica.

Para virar lei, cada projeto precisa passar pelas comissões e pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado. A tramitação aparece nas fichas dos PLs 5852 a 5855 no site da Câmara dos Deputados.