Lula assina decreto da escala 5x2 na quinta; Dino leva ações ao mérito
Marinho diz que texto fixa 16 de dezembro como início; liminar de Dino segue em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará na quinta-feira, 19, às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a data nesta terça-feira, 17, e disse que o texto fixa o início da nova escala em 16 de dezembro, segundo a Agência Brasil.
No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu que as ações sobre a regra de transição serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.
O que Marinho disse sobre o decreto
Segundo Marinho, Lula sugeriu ajustes ao texto, sem que o ministro detalhasse quais. O objetivo, de acordo com ele, é evitar interpretações distorcidas que mexam com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura será em evento aberto à imprensa.
"O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil", disse o ministro.
A fala também funciona como sinal ao Supremo, onde as ações sobre o tema estão sob relatoria de Dino. O conteúdo do decreto não foi divulgado antes da assinatura.
A decisão de Dino
Na decisão desta terça, divulgada pela Agência Brasil, Dino determinou que as ações sobre a transição para a escala 5x2 sigam para julgamento de mérito. Ele afirmou que a liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro continua em vigor. Disse ainda que as negociações coletivas "também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis".
Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a julgar o referendo da liminar. O placar parcial é de 4 votos a 0 para manter a decisão do relator. O julgamento foi suspenso quando o ministro Luiz Fux pediu destaque, o que leva a análise ao plenário físico e a reinicia.
A data da retomada depende de duas etapas. Fux precisa liberar o processo, e o presidente do STF, Edson Fachin, responsável pela pauta, marca a sessão. Fux ainda não indicou quando fará isso.
O Senado aprovou no mês passado o fim da escala 6x1, com votos da base governista e da oposição, depois da aprovação na Câmara dos Deputados. A jornada máxima passa a ser de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.
A Agência Brasil cita pesquisa da Nexus, de fevereiro deste ano, segundo a qual 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
Entidades de trabalhadores comemoraram a mudança. Do lado empresarial, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) levou ao Supremo uma ação contra a regra de transição, noticiada pelo Resenhando em 4 de novembro.
Há três datas na fila: a assinatura do decreto, na quinta, o fim da liberação de Fux para o plenário físico, ainda sem prazo, e o início da escala, em 16 de dezembro. Como o destaque de Fux zera o placar do plenário virtual, os quatro votos já registrados não valem no julgamento presencial.