Anatel aprova biometria facial obrigatória para ter linha de celular a partir de 2027
Norma vale para pessoas físicas e MEIs; linha sem validação pode ser suspensa em janeiro de 2029
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira (28) uma norma que obriga pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) a validar o rosto para contratar e manter linha de celular. A regra começa a valer de forma gradual em 2027, e quem não regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028 pode ter a linha suspensa a partir de janeiro de 2029.
Segundo a Anatel, a exigência busca combater fraudes e golpes feitos com linhas cadastradas com dados falsos ou em nome de terceiros. A informação foi divulgada pela Agência Brasil e pelo Poder360, que publicou a íntegra da decisão (PDF de 430 kB). Pela explicação da Agência Brasil, o objetivo é que o titular da linha passe a ser identificado de fato, e não apenas por dados declarados na contratação.
Como será a validação
A biometria será feita por reconhecimento facial com prova de vida, comparado com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. A Agência Brasil informa que a operadora terá de oferecer a validação em lojas, no site e no aplicativo. Quem não conseguir concluir o processo deve ter um procedimento alternativo de identificação, também previsto na norma.
O Diário de Pernambuco registra que as empresas precisarão de sistemas capazes de verificar a identidade, detectar tentativas de fraude e guardar o registro das validações para auditoria. Elas também terão de seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma não traz estimativa do custo da implantação para as operadoras, segundo o jornal.
Prazos por tipo de linha
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Novas linhas pré-pagas | 30 de setembro de 2027 |
| Novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais | 31 de dezembro de 2027 |
| Recadastro de quem já tem linha sem validação biométrica | 31 de dezembro de 2028 |
| Linhas não regularizadas | Suspensão a partir de janeiro de 2029, por até 120 dias, e depois cancelamento |
A regra vale para as prestadoras do serviço móvel pessoal. Pessoas jurídicas que não sejam MEI ficam de fora, de acordo com o Poder360.
A Agência Brasil lembra que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir biometria facial em contratações de consignado, e que o governo criou um programa nacional para bloquear celulares em presídios. O Resenhando já tratou do tema em decreto que prevê o bloqueio de celular em presídio e em levantamento sobre celulares roubados e furtados.
O texto completo da decisão está no Poder360, e a nota da Agência Brasil resume o cronograma. A Anatel não divulgou, nas reportagens consultadas, quantas linhas ativas precisarão passar pela validação.
