Federação da PRF cobra dos presidenciáveis fundo próprio e lei orgânica
Carta com seis propostas para 2027-2030 pede regulamentação da PEC da Segurança e criação do FUNPRF; documento não fixa orçamento nem efetivo
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) apresentou aos candidatos à Presidência da República um documento com seis propostas para a segurança pública, entre elas a criação de um fundo próprio de aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e a edição de uma lei orgânica para a corporação. A entrega foi noticiada nesta segunda-feira (24) pela Gazeta do Povo.
O texto foi publicado pela entidade em 21 de agosto com o título "Carta aos Presidenciáveis: Agenda FenaPRF para a Segurança do Brasil 2027-2030" e organiza as reivindicações da categoria para o próximo mandato presidencial.
O que a carta pede
As propostas listadas pela federação são:
- regulamentação da PEC da Segurança Pública;
- criação do Fundo de Aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF);
- instituição de uma Lei Orgânica da PRF;
- investimentos em inteligência e tecnologia;
- fortalecimento da capacidade operacional da instituição;
- políticas de valorização e proteção dos policiais rodoviários federais.
O documento não fixa valores de orçamento nem número de vagas a serem criadas no efetivo. A federação também não divulgou quais campanhas receberam a carta nesta rodada.
Na versão publicada pela Gazeta do Povo, a lista inclui ainda a criação de uma Secretaria Nacional de Segurança Viária e a implantação de um sistema nacional de inteligência logística, itens que não aparecem com esses nomes no texto divulgado pela entidade.
Uma prática que se repete a cada eleição
A FenaPRF adota o formato desde 2018 e repetiu a entrega em 2022, quando, segundo a própria federação, o então candidato Ciro Gomes recebeu o documento em mãos na sede da entidade.
Dois dos pontos da carta dependem de tramitação no Congresso e não de decisão isolada do Executivo. A lei orgânica exige projeto aprovado nas duas Casas, e o fundo de aparelhamento precisa de fonte de receita definida em lei, o que o coloca na disputa por espaço no Orçamento com outras carreiras policiais.
Nem a federação nem as campanhas divulgaram, até a publicação desta reportagem, a lista de presidenciáveis que receberam o documento nesta rodada.
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