FGTS: banco fica com R$ 148 bi do saque-aniversário e trabalhador com R$ 94 bi
Conselho Curador mantém R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027 e prorroga a regra dos saques dados em garantia de empréstimo
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na quinta-feira, 29, orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027, o mesmo valor de 2026, e prorrogou até 31 de março a regra de transição do saque-aniversário como garantia de empréstimo. Segundo o Ministério do Trabalho, citado pela Agência Brasil, R$ 148,3 bilhões do que a modalidade movimentou desde a criação foram para instituições financeiras, e R$ 94,2 bilhões ficaram com os trabalhadores.
O total do saque-aniversário, ainda de acordo com o ministério, chega a R$ 242,5 bilhões. A conta mostra que a maior parte do dinheiro liberado nessa modalidade serviu para quitar empréstimos feitos com o próprio saldo do fundo, e não para chegar ao bolso de quem o contratou.
O que o conselho decidiu sobre o orçamento?
Para a habitação, os R$ 144,5 bilhões incluem o Minha Casa, Minha Vida, subsídios e financiamentos com condições especiais. Desse valor, R$ 125,5 bilhões são para famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões para a classe média dentro do programa. A linha pró-cotista, com juros reduzidos para quem tem conta vinculada, recebe R$ 4 bilhões. Os subsídios para a baixa renda somam R$ 13 bilhões. A Agência Brasil informa que subsídios e pró-cotista não devem ser somados às duas primeiras faixas, porque há sobreposição entre as categorias.
O orçamento total do FGTS para políticas públicas em 2027 foi fixado em R$ 169 bilhões. Além da habitação, ficam R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde.
O conselho também aprovou os orçamentos de habitação de 2028 a 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para a baixa renda, enquanto o valor da classe média no Minha Casa, Minha Vida cai para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. O orçamento total deve recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030. O ministério atribui a queda a saques especiais, como os valores residuais de contas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e a empréstimos para a área da saúde.
O que muda no saque-aniversário como garantia?
Uma resolução publicada em outubro de 2025 reduz de cinco para três os saques futuros que podem ser dados em garantia de crédito a partir de 1º de novembro de 2026. O conselho prorrogou até 31 de março a transição, que mantém o limite de cinco. A norma fixa o mínimo de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque anual cedido.
O ministério calcula que a mudança pode atingir 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.
Nos números do próprio ministério, a modalidade que deveria antecipar renda ao trabalhador destina mais dinheiro aos bancos do que a ele. O Resenhando já havia noticiado a decisão do conselho de elevar o subsídio do Minha Casa, Minha Vida para R$ 13 bilhões em 2026, e o crédito consignado ligado ao INSS, em discussão no Congresso, aparece em outra matéria sobre a margem do cartão de crédito consignado.
Os recursos do FGTS destinados a programas do governo são separados das contas individuais dos trabalhadores e vêm do lucro anual do fundo, segundo as informações divulgadas pelo ministério.
