Subsídio do Minha Casa sobe R$ 500 milhões e sai do FGTS
Conselho Curador elevou o teto de descontos para R$ 13 bilhões; recurso não retorna ao fundo do trabalhador
O Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião realizada na quinta-feira, 10 de setembro, um acréscimo de R$ 500 milhões no volume de subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida em 2026. Com a decisão, o total destinado a descontos na compra de imóveis passa de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões, todos retirados do patrimônio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, formado pelos depósitos mensais que os empregadores fazem em nome dos trabalhadores com carteira assinada.
O dinheiro vai para as faixas 1 e 2 do programa, que atendem famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Diferentemente do financiamento habitacional, que retorna ao fundo com juros, o subsídio é um desconto: o valor abate o preço do imóvel e não é devolvido ao FGTS. É a rubrica do fundo que não se recompõe.
A ampliação vale apenas para o exercício de 2026. Os demais orçamentos do fundo ficaram inalterados: R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 8,5 bilhões para saúde.
O que o governo apresentou como justificativa
O coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, afirmou que a projeção de uso é de R$ 12,6 bilhões e que o teto de R$ 13 bilhões existe para deixar folga. "Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades do agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário", disse, em declaração reproduzida pela Agência Brasil.
Pelo desenho aprovado, a diferença entre a projeção e o teto autorizado é de R$ 400 milhões. O conselho não fixou destinação para essa margem: ela só será usada se a demanda por desconto superar o previsto até o encerramento do exercício.
Como fica o calendário do fundo
A próxima reunião do Conselho Curador está prevista para o fim de outubro, quando o colegiado deve discutir o plano plurianual do FGTS para o período de 2027 a 2029. É nesse documento que ficará definido se o patamar de R$ 13 bilhões em subsídio se torna permanente ou se o valor volta ao piso anterior a partir do ano que vem.
O Conselho Curador é tripartite, com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, e decide sobre a aplicação do patrimônio do fundo. O rendimento creditado nas contas dos trabalhadores é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial, acrescido da distribuição de parte do lucro do FGTS, quando há.
Entidades de trabalhadores e de empresários com assento no conselho não divulgaram manifestação sobre o remanejamento aprovado. O Ministério das Cidades também não publicou nota própria além da declaração do coordenador-geral à Agência Brasil.
