União paga R$ 79,95 milhões por calotes de estados e municípios em agosto

A União pagou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas de estados e municípios que não honraram parcelas de operações de crédito garantidas pelo Tesouro Nacional. Com isso, o desembolso chegou a R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026, segundo relatório divulgado nesta terça-feira, 15.

Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O número de agosto é menor que o de julho, quando a União desembolsou R$ 152,46 milhões pelo mesmo motivo. A comparação entre meses isolados, porém, diz pouco: o que a série mostra é um custo contínuo, bancado pelo contribuinte federal, decorrente de empréstimos tomados por entes subnacionais com aval da União.

Quem deixou de pagar em agosto

O Rio Grande do Sul respondeu por 93,5% do valor honrado no mês, ao deixar de pagar R$ 74,76 milhões em parcelas de financiamentos garantidos pela União. Completam a lista do mês:

• Rio Grande do Norte: R$ 5,01 milhões;
• Paranã (TO): R$ 102,46 mil;
• Santanópolis (BA): R$ 70.210.

No acumulado do ano, o cenário se inverte. O Rio de Janeiro lidera entre os estados, com R$ 1,98 bilhão em garantias honradas pela União em 2026, o que representa 63,2% de tudo o que o Tesouro pagou por estados no período, segundo o relatório. O ranking estadual do ano soma R$ 3,08 bilhões: RJ com R$ 1,98 bilhão, Rio Grande do Sul com R$ 898,09 milhões, Rio Grande do Norte com R$ 185 milhões e Amazonas com R$ 19,55 milhões.

Entre os municípios, a soma do ano chega a R$ 48 milhões, com Taubaté (SP) na liderança, com R$ 29,23 milhões, seguida por São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões, e Iguatu (CE), com R$ 2,55 milhões.

Quanto a União já pagou e quanto conseguiu reaver

Desde 2016, o Tesouro desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. São R$ 89,09 bilhões referentes a estados e R$ 566,50 milhões a municípios. No mesmo período, a União recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Em agosto, a recuperação foi de R$ 70 mil, junto ao município de Santanópolis.

O próprio Tesouro explica o descompasso. Segundo o órgão, o principal fator que responde pelo baixo volume recuperado é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

O relatório detalha o destino do total histórico: cerca de R$ 79,85 bilhões se referem a estados que participam ou participaram do RRF; R$ 1,90 bilhão está ligado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, sob a Lei Complementar 194/2022; e outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

Os maiores devedores acumulados desde 2016 são Rio de Janeiro, com R$ 47,13 bilhões; Minas Gerais, com R$ 22,995 bilhões; Goiás, com R$ 6,66 bilhões; e Rio Grande do Sul, com R$ 6,29 bilhões. Taubaté lidera a série histórica entre os municípios, com R$ 264,97 milhões.

O relatório aponta ainda uma mudança estrutural no socorro fiscal a estados. Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul segue enquadrado no RRF. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás encerraram formalmente a adesão ao regime depois de migrarem para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, instituído pela Lei Complementar 212/2025. Alagoas também aderiu ao programa, em abril de 2026.

O Tesouro Nacional não divulgou, no relatório, avaliação sobre casos individuais de inadimplência nem projeção para os meses seguintes. O dado de julho foi detalhado nesta reportagem: veja os R$ 152,46 milhões honrados em julho.