Tesouro paga R$ 152,46 milhões por dívidas de estados e municípios

O Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir parcelas de operações de crédito que estados e municípios deixaram de pagar. O número consta do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União (RMGH), divulgado nesta segunda-feira, 17. Com o pagamento de julho, o valor coberto pela União no acumulado de 2026 chegou a R$ 3,05 bilhões.

A garantia honrada é o pagamento que o Tesouro faz no lugar do devedor. Quando um estado ou um município toma empréstimo com aval da União, seja em banco público, banco privado ou organismo internacional, é o governo federal que responde pela dívida caso a parcela não seja quitada no vencimento. O dinheiro sai do caixa federal e passa a ser cobrado do ente que descumpriu o contrato.

A concessão desse aval não é automática. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o ente ofereça contragarantias, normalmente receitas próprias e transferências constitucionais que a União pode reter quando precisa se ressarcir. É esse mecanismo que transforma a inadimplência de um governo estadual em desconto direto nos repasses que ele receberia.

O que o relatório mostra desde 2016

A série histórica do RMGH ajuda a dimensionar o custo acumulado. Desde 2016, a União já honrou R$ 89,58 bilhões em garantias de estados e municípios. No mesmo intervalo, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias e de acordos.

A diferença entre os dois valores não se explica apenas por atraso na cobrança. Segundo o relatório, cerca de R$ 79,78 bilhões do total honrado desde 2016 estão ligados a estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que suspende temporariamente a execução das contragarantias enquanto o ente cumpre o plano acertado com o governo federal.

Na prática, isso significa que a maior parte do valor pago pela União está travada: a dívida existe, o Tesouro já desembolsou o dinheiro, mas a cobrança fica suspensa por decisão do próprio programa de socorro aos estados.

Por que o número importa para o contribuinte

Cada real honrado pelo Tesouro sai do Orçamento federal, que é sustentado por tributos pagos em todo o país. Quando um estado deixa de pagar a parcela de um financiamento, quem cobre o buraco no curto prazo é o contribuinte brasileiro, e não o contribuinte daquele estado.

O impacto aparece também no resultado fiscal. As garantias honradas entram nas contas do governo central e disputam espaço com despesas obrigatórias em um ano em que o resultado primário segue negativo. O boletim de julho não traz projeção para o restante de 2026.

• Pago em julho de 2026: R$ 152,46 milhões
• Acumulado em 2026: R$ 3,05 bilhões
• Total honrado desde 2016: R$ 89,58 bilhões
• Recuperado desde 2016: R$ 6,06 bilhões
• Ligado a estados no RRF: cerca de R$ 79,78 bilhões

O RMGH é publicado mensalmente pelo Tesouro Nacional e detalha os desembolsos por ente federado e por credor. O relatório não identifica, no texto de divulgação, quais estados e municípios geraram o pagamento de julho.

Os dados fiscais do mês seguem sendo divulgados em blocos separados. O resultado primário do governo central, que reúne Tesouro, Previdência e Banco Central, é publicado em boletim próprio, também mensal. O último disponível é o de junho, com déficit primário no mês e no acumulado do primeiro semestre.

A execução das contragarantias segue sendo o principal instrumento de recuperação desses valores. Nos casos em que ela está suspensa pelo RRF, o ressarcimento depende do cumprimento das metas fiscais previstas no plano de cada estado, com prazos que se estendem por anos.

O assunto volta ao Congresso a cada pedido de nova adesão ao regime ou de alongamento de prazo, porque toda flexibilização adia a devolução de dinheiro que já saiu do caixa federal. É por esse caminho que uma decisão sobre a dívida de um estado específico se converte em despesa distribuída por todo o país.