Raízen fecha acordo de R$ 22,4 bi com a União e abate R$ 8,5 bi em multas e juros
Transação com PGFN e Receita reduz a conta da empresa a R$ 8,2 bilhões e é condição do plano de recuperação extrajudicial
A Raízen fechou na quarta-feira, 28, uma transação tributária de R$ 22,4 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal, com abatimento de R$ 8,5 bilhões em multas e juros, segundo comunicado da empresa reproduzido por veículos de economia.
Do total negociado, R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade econômica da própria Raízen. Os outros R$ 5,7 bilhões cabem, em última instância, aos acionistas controladores. O desconto de R$ 8,5 bilhões incide só sobre a parcela da companhia e fica dentro dos limites previstos em lei para multas e juros.
Com o abatimento, a conta da Raízen cai de R$ 16,7 bilhões para R$ 8,2 bilhões. A empresa informou que vai usar R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais acumulados e pagar os R$ 2,5 bilhões restantes à vista. Prazo, número de parcelas e base legal da transação não constam das notas divulgadas até a publicação desta matéria.
Ao anunciar o acordo, a Raízen disse que ele faz parte do seu plano de recuperação extrajudicial e é uma das condições para implementar a reestruturação financeira da companhia. Em maio, a empresa havia dito que precisaria negociar cerca de R$ 25 bilhões em passivos tributários.
A conta tem um lado que interessa ao contribuinte. O que a União deixa de cobrar em multas e juros é receita que não entra no caixa, e o uso de prejuízos fiscais reduz o imposto que a empresa pagaria em exercícios futuros. A Revista Oeste e o portal Seu Dinheiro trazem os mesmos números, que também foram publicados pelo g1 e pelo InfoMoney.
A transação tributária é o instrumento previsto em lei para que o devedor e a União fechem acordo sobre dívidas, com desconto de multas e juros e sem perdão do valor principal. Outra frente do Fisco contra grandes devedores já foi tratada pelo Resenhando: a Receita ampliou para 22 a lista de devedores contumazes.
A Raízen, que atua em combustíveis e etanol e é controlada por Shell e Cosan, não detalhou se o acordo já foi homologado pelos órgãos. Até a manhã desta sexta-feira, 30, a página de notícias da PGFN não trazia nota sobre a transação, e Receita e Fazenda não detalharam o desconto concedido.
O passo seguinte está na empresa: a transação é uma das três condições para fechar o plano de recuperação extrajudicial, e os termos finais serão acompanhados nos comunicados da Raízen ao mercado.
