Operação resgata 479 trabalhadores em agosto e emite 1.836 autos

A Operação Resgate VI retirou 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão em agosto, em 231 ações fiscais realizadas em todo o país. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 9, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que coordena a força-tarefa por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Do total, 75 eram mulheres e 13 eram crianças ou adolescentes. Outros 66 resgatados são migrantes de oito países: Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.

Minas Gerais concentrou o maior número, com 208 trabalhadores. Em seguida vêm São Paulo (58), Amazonas (42), Piauí (40) e Rio Grande do Norte (37). A Região Sudeste respondeu por 267 resgates, ou 55,7% do total.

Onde a fiscalização encontrou os casos

A atividade econômica com mais trabalhadores resgatados foi a construção em geral, com 85. Depois aparecem o cultivo de café (53), de cebola (47) e de batata-inglesa (44), além de outras lavouras temporárias (43) e da coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas (29).

O meio rural respondeu por 57,5% das fiscalizações e 292 resgatados. O meio urbano ficou com 36,5% das ações e 178 resgatados. No trabalho doméstico foram fiscalizados 14 empregadores e resgatados 9 trabalhadores. Para o MTE, o levantamento "evidencia a presença de situações de trabalho análogo à escravidão principalmente em atividades ligadas à produção agrícola e ao extrativismo". No campo, a Comissão Pastoral da Terra também registrou alta nos conflitos por terra neste ano.

Os empregadores flagrados foram notificados a interromper as atividades, rescindir os contratos e registrá-los retroativamente. O pagamento soma mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias. Os resgatados também recebem o seguro-desemprego especial, de seis parcelas de um salário mínimo cada.

A operação deve gerar cerca de 1.836 autos de infração, por trabalho infantil, informalidade e descumprimento de normas de saúde e segurança, além de 28 interdições ou embargos de atividade. Os auditores encontraram 1.192 trabalhadores sem registro do contrato. O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou três termos de ajuste de conduta e ajuizou quatro ações civis públicas, com R$ 455,5 mil em dano moral coletivo e R$ 675,5 mil em dano moral individual.

Os 479 se referem apenas ao período de 1º a 31 de agosto. O ministério não divulgou no balanço o acumulado de 2026 nem a série histórica da inspeção, iniciada em 1995. A Operação Resgate é realizada desde 2021 e reúne MTE, MPT, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

O que a lei define como trabalho escravo

O artigo 149 do Código Penal, na redação dada pela Lei 10.803/2003, pune quem reduz alguém a condição análoga à de escravo em quatro hipóteses: trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. A pena vai de dois a oito anos de reclusão, mais multa, e aumenta pela metade quando a vítima é criança ou adolescente ou quando há motivação de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Entre os casos citados pelo ministério está o de uma trabalhadora doméstica de 51 anos resgatada na Zona Leste de São Paulo. Segundo o MTE, ela vivia na residência desde os 10 anos de idade e passou cerca de 40 anos sem registro e sem salário regular. Em Estrela do Sul, no Triângulo Mineiro, auditores resgataram trabalhadores da colheita manual de batata, a maioria senegaleses e de Burkina Faso, sem instalações sanitárias, água potável ou equipamento de proteção individual. O ministério não divulgou os nomes dos empregadores autuados.

A identificação dos responsáveis chega ao público pelo Cadastro de Empregadores, conhecido como "lista suja". A atualização mais recente é de 6 de abril de 2026, quando o MTE incluiu 169 nomes, sendo 102 pessoas físicas e 67 pessoas jurídicas, e o cadastro passou a 613 empregadores. As atividades com mais inclusões foram serviços domésticos (23), criação de bovinos para corte (18), cultivo de café (12) e construção de edifícios (10). Cada nome permanece publicado por dois anos.

Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelo Sistema Ipê, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.