Projeto quer bancar combate à malária com dinheiro do pré-sal
PL 1958/26 vincula recursos do Fundo Social a ações na Amazônia Legal, que concentra mais de 99% dos casos do país
O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal ao financiamento de ações de enfrentamento e controle da malária na Amazônia Legal. O Projeto de Lei 1958/26 está em análise na Casa e foi divulgado pela Agência Câmara de Notícias nesta sexta-feira, 11.
A proposta altera a Lei 12.351/10, que trata da exploração e da produção de petróleo sob o regime de partilha de produção e institui o Fundo Social, vinculado à Presidência da República. O objetivo declarado é garantir orçamento estável e contínuo para conter a propagação da doença na região.
O que o texto autoriza custear
Pelo projeto, os recursos poderão financiar iniciativas alinhadas às diretrizes nacionais de saúde, como campanhas de prevenção, diagnóstico precoce, controle de vetores, estruturação dos serviços de atendimento e vigilância epidemiológica integrada.
Dados do Ministério da Saúde citados na proposta indicam 64.903 casos confirmados de malária em 2026, até o início de setembro. A malária é causada por um parasita transmitido pela picada de fêmeas dos mosquitos do gênero Anopheles, conhecidos como mosquito-prego.
"A malária representa um grave problema de saúde pública na Amazônia Legal, respondendo por mais de 99% dos casos autóctones [contraídos na própria região] registrados no Brasil", afirmou o autor do projeto.
Segundo Malafaia, grandes empreendimentos na Amazônia criaram ambientes propícios para a reprodução do mosquito. O parlamentar argumenta ainda que estados e municípios enfrentam limitações orçamentárias e estruturais para combater a endemia, o que justificaria uma fonte federal vinculada.
Como fica a tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O regime conclusivo dispensa a votação em Plenário, salvo se houver recurso. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A passagem pela Comissão de Finanças e Tributação é a etapa em que a proposta terá de responder à questão central do texto: a destinação de receita do petróleo a uma despesa de saúde regional. A destinação do fundo é disputada a cada ciclo orçamentário, e o projeto cria mais uma finalidade vinculada.
O texto do projeto não fixa percentual nem valor mínimo a ser destinado ao combate à malária, segundo a descrição divulgada pela Agência Câmara. A notícia da Agência Câmara não traz manifestação do Ministério da Saúde nem do Ministério de Minas e Energia sobre a proposta.
A produção do pré-sal, que alimenta o fundo, segue em expansão. O campo de Tupi chegou a 4 bilhões de barris de óleo equivalente produzidos, marca divulgada pela Petrobras em agosto.
A Câmara já aprovou outras medidas voltadas à região neste ano. Uma comissão aprovou incentivo à produção sustentável na Amazônia Legal em agosto.
