Centrão propõe voto distrital misto para deputados e vereadores a partir de 2034
Motta quer votar a PEC ainda em 2026, com transição nas eleições de 2030
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Partidos do Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram no fim de outubro uma proposta para trocar o sistema proporcional pelo voto distrital misto na escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O Senado fica de fora. A ideia é votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2026, segundo a Agência Brasil.
A articulação é liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB. O texto prevê regra de transição para as eleições de 2030 e implantação plena em 2034, informação que também aparece na cobertura de Veja e Poder360.
Motta afirmou que pretende procurar a federação formada por PT, PCdoB e Rede, além de PL e Novo, para discutir o tema antes da votação. O parecer ainda não foi divulgado e as regras podem mudar.
Como funciona o sistema atual
Hoje o eleitor vota no partido ou no candidato. As cadeiras são distribuídas pelo quociente eleitoral, que divide os votos válidos pelo número de vagas. Se uma Assembleia tem 100 vagas e 1 milhão de votos válidos, cada cadeira custa 10 mil votos.
Um partido com 50 mil votos fica com cinco cadeiras, ocupadas pelos cinco mais votados da legenda. Pela regra criada em 2015, o candidato precisa ainda de pelo menos 10% do quociente para assumir a vaga.
A crítica mais comum ao modelo é que um candidato de votação menor pode ser eleito no lugar de outro mais votado, de partido que fez menos cadeiras. Os defensores respondem que o sistema privilegia programas partidários, e que o voto em candidato derrotado ajuda a eleger alguém da mesma sigla.
O que muda no modelo misto
Num caso hipotético de 100 cadeiras, 50 seriam preenchidas por voto distrital e 50 por lista partidária fechada. Cada eleitor teria dois votos, um em cada modalidade.
No voto distrital, o estado se divide em distritos e vence o mais votado de cada um. Os votos dos derrotados não entram na conta do partido. Quem defende o modelo cita campanhas mais baratas, já que o candidato atua num território menor, e maior proximidade entre o deputado e quem o elegeu.
O desenho dos distritos ainda não está definido, ponto que a Agência Brasil lista entre as críticas ao modelo. A reportagem lembra que, nos Estados Unidos, o partido no poder costuma redesenhar os limites para favorecer os próprios candidatos, prática conhecida como gerrymandering. Outra objeção é que o modelo prejudica minorias: o eleitor conservador num distrito de maioria progressista, por exemplo, não consegue transferir o voto a outro candidato do campo.
Na lista fechada, o eleitor escolhe o partido ou a federação, e os eleitos saem da ordem definida internamente. Se uma legenda monta lista de 10 nomes e conquista cinco cadeiras, os cinco primeiros assumem, independentemente de quem teve mais votos. Os defensores veem fortalecimento do programa partidário. A crítica é que o modelo dá poder a quem controla a máquina do partido.
De onde vem o texto
A reportagem da Agência Brasil considerou o Projeto de Lei 86/2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), e o PL 345/2017, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Os dois foram aprovados no Senado em 2017 e podem servir de base à proposta do Centrão. O Resenhando já tratou do tema em reportagem sobre a articulação do Centrão e na fala do ministro Alexandre de Moraes de que o sistema proporcional faliu.
Como o parecer não saiu, a próxima informação concreta será o texto da PEC e a data em que Motta pretende levá-lo ao plenário. Para ser aprovada, a emenda precisa de 308 votos na Câmara, em dois turnos, e depois passa pelo Senado.
