Moraes diz que o sistema proporcional faliu e defende voto misto
Ministro do STF propôs transição gradual, começando com 30% das cadeiras pelo distrital e 70% pelo proporcional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira, 24, que o sistema eleitoral proporcional brasileiro "faliu" e defendeu a adoção do voto distrital misto. A declaração foi dada em evento no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
"Esse modelo eleitoral faliu porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos", disse o ministro. Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2022 e 2024 e conduziu a eleição presidencial daquele ciclo.
O que ele propõe
A defesa do distrital misto não é nova na trajetória dele, e o próprio ministro fez questão de registrar isso. "Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor. Eu defendo que o Brasil saia do [voto] proporcional e vá para o distrital misto", afirmou.
Moraes sugeriu uma transição gradual, em vez de mudança de uma vez. "Podemos começar com 30% distrital e 70% proporcional. Na outra [eleição], 40% e 60%", disse.
No sistema proporcional em vigor, as cadeiras da Câmara e das assembleias são distribuídas entre partidos e federações conforme o total de votos de cada legenda, e os eleitos saem da ordem de votação dentro da lista. No distrital misto, parte dos representantes é eleita em distritos, pelo candidato mais votado em cada um, e a outra parte continua sendo definida pela regra proporcional.
O ponto em disputa
A crítica formulada pelo ministro é a de que o eleitor não sabe quem elegeu e o eleito não responde a um território definido. O voto em uma legenda pode ajudar a eleger um candidato do mesmo partido que o eleitor não escolheu, efeito do quociente eleitoral, e o deputado eleito não tem base geográfica delimitada a quem prestar contas.
Do outro lado do debate, a objeção mais comum ao distrital é a de que o desenho dos distritos vira, ele próprio, objeto de disputa política, e que o modelo tende a reduzir a representação de minorias dispersas pelo território, que não formam maioria em nenhum distrito específico.
Qualquer mudança nesse desenho depende do Congresso, por emenda constitucional ou por lei, conforme o alcance da alteração, e vale apenas para as eleições realizadas mais de um ano depois da promulgação, por causa do princípio da anterioridade eleitoral. Isso significa que nenhuma proposta apresentada agora produziria efeito no pleito deste ano.
O sistema proporcional já vinha sendo alterado por partes nos últimos ciclos, com o fim das coligações em eleições proporcionais e a criação das federações partidárias, medidas que reduziram a fragmentação sem trocar a lógica de distribuição das cadeiras. O alto índice de deputados federais que tentam a reeleição em 2026 é um dos dados que alimentam a discussão sobre renovação dentro do modelo atual.
