STF cria gratificação de até 22,5% para servidores comissionados
Chamada de Gaacta, a verba alcança 276 servidores, com valor médio de R$ 5.300 e custo anual estimado em R$ 17,5 milhões
O Supremo Tribunal Federal criou na sexta-feira, 21 de agosto, uma gratificação de até 22,5% para ocupantes de cargos comissionados na corte. O benefício alcança assessores e chefes de gabinete de ministros e recebeu o nome de Gaacta, sigla de Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade Técnica e Administrativa.
Pela estimativa do próprio tribunal, divulgada em nota, a gratificação deve beneficiar 276 servidores, com valor médio de R$ 5.300 por pessoa. O custo anual estimado é de R$ 17,5 milhões, segundo apurou a Gazeta do Povo. Não haverá pagamento retroativo.
O percentual varia conforme o nível do cargo comissionado. São 15% para o CJ-1, 17% para o CJ-2, 20% para o CJ-3 e 22,5% para o CJ-4, o topo da escala. O escalonamento segue o grau de complexidade, responsabilidade e especialização exigido pela função, conforme o critério informado pela corte.
O que diz o Supremo
Em nota, o STF afirmou que a regulamentação foi precedida de avaliação técnica e orçamentária e segue modelo já adotado por outros tribunais. A corte também declarou que a Gaacta está submetida ao teto remuneratório fixado pela Constituição.
A regulamentação proíbe o uso da gratificação para compensar valores reduzidos pela aplicação do teto. Na prática, quem já recebe no limite constitucional não pode usar a Gaacta para recompor a diferença cortada.
O tribunal não divulgou a lista dos cargos contemplados nem a distribuição dos 276 beneficiários entre gabinetes, presidência e áreas administrativas.
Como a gratificação chegou ao Supremo
A Gaacta não nasceu no STF. Ela foi criada pelo Superior Tribunal de Justiça em maio, pela Resolução STJ/GP nº 30, de 14 de maio de 2026, com percentual único de 15% sobre a remuneração de ocupantes de cargos CJ-1 a CJ-4 em gabinetes de ministros, presidência, vice-presidência e setores classificados como estratégicos. Os efeitos financeiros começaram em 1º de junho.
Ao justificar a medida, o STJ citou o crescimento da demanda processual e a defasagem do quadro de pessoal. O tribunal recebeu 534 mil processos em 2025 e projeta mais de 562 mil em 2026.
Depois do STJ, a gratificação foi adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho, pela Resolução Administrativa nº 2.940, de 15 de junho de 2026, e pelo Tribunal Superior Eleitoral, que instituiu o benefício em agosto para servidores em cargos comissionados da Justiça Eleitoral, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto.
O STF é o último da fila a aderir e o que aplicou o percentual mais alto. Enquanto STJ e TSE fixaram 15% linear, o Supremo escalonou a gratificação e levou o teto da faixa a 22,5%.
Os cargos CJ, sigla de cargo em comissão, são de livre nomeação e não exigem concurso público. Eles concentram as funções de assessoria direta a ministros e as chefias administrativas, e a faixa CJ-4 é a de maior remuneração da escala.
Pelos próprios números informados pelo tribunal, os R$ 5.300 de valor médio multiplicados pelos 276 beneficiários resultam em cerca de R$ 1,46 milhão por mês em despesa adicional de pessoal.
Entidades de servidores do Judiciário criticaram a criação do benefício nos tribunais anteriores. A Fenajufe, o Sisejufe e o Sintrajusc afirmaram que a medida contempla uma minoria de comissionados enquanto a reestruturação das carreiras do Judiciário federal segue parada, e que a decisão amplia a desigualdade interna entre servidores.
O debate sobre remuneração no Judiciário está aberto em outra frente na própria corte. O Resenhando mostrou que juízes receberam em média R$ 1,06 milhão em 2025 e nove em cada dez ultrapassaram o teto constitucional, segundo levantamento com dados do CNJ e da CGU.
Na mesma corte, o ministro Edson Fachin prepara um projeto de lei para limitar a remuneração de juízes, conforme noticiado em 10 de agosto. A proposta ainda não foi apresentada ao Congresso Nacional.
