Senado debate projeto que institui agosto como mês de fiscalização social

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza nesta terça-feira (25), às 10h, audiência pública interativa para debater o projeto que institui agosto como mês dedicado à análise e à fiscalização das políticas públicas federais na área social. O PL 4.035/2023 é de autoria de Guilherme Boulos, apresentado quando ele era deputado federal e hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relator na comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Além de fixar o período de avaliação, o texto cria campanha de conscientização com a denominação "Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza".

A lista de convidados para a audiência é formada majoritariamente por integrantes do governo federal e por representantes de entidades ligadas à agenda social:

• Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Luana Medeiros, diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
• Adriana Marcolino, da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
• Renata Boulos, coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades;
• Rud Rafael, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

O que o texto estabelece

A proposta trabalha em duas frentes. A primeira é a designação de agosto como janela de avaliação das políticas sociais executadas pelo governo federal, o que inclui programas de transferência de renda, assistência social e enfrentamento à pobreza. A segunda é a criação da campanha de conscientização, instrumento que costuma se traduzir em ações de comunicação e em atividades institucionais no período.

O projeto é originário da Câmara, onde foi apresentado pelo autor em 2023, e agora tramita no Senado. A audiência desta terça-feira é etapa de instrução, e não votação: o colegiado ouve os convidados antes de o relator apresentar parecer.

Como fica a tramitação

Após a audiência, o relatório de Paulo Paim precisa ser apreciado pela CAS. O que vier depois disso depende da deliberação do colegiado.

Audiência pública em comissão não altera o texto por si só. Ela serve para colher subsídios que o relator pode ou não incorporar ao parecer, e a composição da lista de convidados costuma indicar quais argumentos terão espaço no debate. Nesta, quatro dos cinco nomes estão ligados ao governo federal ou a entidades que atuam na mesma agenda da proposta.

A CAS é o colegiado do Senado que analisa matérias de assistência social, trabalho, previdência e saúde. É por ela que passam projetos sobre benefícios assistenciais, política de emprego e programas de transferência de renda.

O calendário aperta o cronograma. O Congresso entra na semana em que começa a propaganda eleitoral gratuita, período em que a atividade legislativa perde ritmo e parlamentares se dividem entre Brasília e as bases. Matérias sem urgência tendem a ficar paradas até depois do primeiro turno, em 4 de outubro.

A audiência será interativa, formato em que o cidadão pode enviar perguntas e comentários pelo portal e-Cidadania e pelo Alô Senado, no telefone 0800 61 2211. A transmissão fica disponível nos canais oficiais da Casa.

Data comemorativa e mês temático formam uma categoria numerosa na produção legislativa brasileira, e o custo direto de aprovação é baixo. O efeito prático de propostas assim depende do que vem acoplado: no caso do PL 4.035/2023, o texto associa a campanha de conscientização a um período de análise e fiscalização das políticas sociais federais, o que remete a instrumentos de controle que o Congresso já exerce por meio de requerimentos de informação, audiências e do acompanhamento orçamentário.

O debate ocorre num momento em que os programas sociais federais passam por revisão de cadastro, movimento que já reduziu o número de cadastros unipessoais no Bolsa Família, hoje em 3,9 milhões.