Senado não responde há 10 dias sobre faltas e salário de Flávio Bolsonaro nos EUA
Mesa Diretora não informou se houve licença; ação popular no Rio pede suspensão de pagamentos ao senador
Dez dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixar o Brasil, a Mesa Diretora do Senado ainda não disse se ele pediu licença, se acumula faltas ou se continua recebendo salário e verbas de gabinete. A Agência Brasil informou, em reportagem desta sexta-feira (6), que pergunta há mais de uma semana à Mesa e não obteve resposta a nenhum dos pontos.
Flávio saiu do país na terça-feira (27). Derrotado no segundo turno da eleição presidencial, ele descumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega dos passaportes a pedido da Polícia Federal. Segundo a Agência Brasil, o senador alegou perseguição política, viajou para o Equador e de lá seguiu para os Estados Unidos com passaporte italiano, em avião executivo.
As perguntas que o Senado não respondeu
A reportagem pediu à Mesa que esclarecesse cinco pontos: se Flávio comunicou oficialmente o afastamento, como exige o Regimento Interno; se haverá registro de faltas não justificadas; se ele tem acesso ao Sistema de Deliberação Remota; se o pagamento de salário e verbas será bloqueado; e se o descumprimento da ordem judicial pode levar a processo no Conselho de Ética. A assessoria do senador também não respondeu aos questionamentos.
O artigo 55 da Constituição prevê perda de mandato para o parlamentar que faltar, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias, ou cujo comportamento seja declarado incompatível com o decoro.
Mesmo fora do país, Flávio votou de forma remota na terça-feira (3), na sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O caso está detalhado na cobertura do voto remoto.
Questão de ordem e ação popular
Na quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu à Presidência que esclareça se a viagem foi comunicada e defendeu a anulação do voto. "Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ditadura", afirmou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), respondeu que convocaria assessores para avaliar, à luz dos regimentos, qual encaminhamento dar.
No dia 31, dois advogados entraram com ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que a Justiça interrompa o pagamento de subsídios e verbas públicas ao senador. Um deles, Leonardo Nicolau Passos Marinho, disse à Agência Brasil que, pelas regras da Casa, o parlamentar precisa de licença prévia da Mesa para se ausentar e que, "até onde sabemos", isso não ocorreu. Para ele, o voto remoto de Flávio na PEC não invalida a ação.
A ordem de Moraes foi dada em processo no qual Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro ligada a bets. O senador é alvo também de um segundo inquérito, sobre pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, ao filme "Dark Horse", sobre a vida de Jair Bolsonaro. Os dois tramitam no STF porque o mandato de Flávio termina em janeiro de 2027 e, até lá, ele mantém o foro privilegiado.
A Polícia Federal também abriu apuração sobre a saída dele sem registro em posto migratório, tema da nota de 28 de outubro. O próximo passo está com Alcolumbre, que ainda não informou prazo para responder à questão de ordem.
