Mendonça autoriza PF a investigar Lulinha por tráfico de influência

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça autorizou nesta quinta-feira (30) a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no governo federal. A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal.

A investigação apura se o filho do presidente vendia acesso ao governo em troca de pagamentos. Segundo a corporação, as suspeitas envolvem atuação junto ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Saúde.

O que a PF quer apurar

O novo procedimento se concentra na atuação de Lulinha no mercado de cannabis medicinal e em possíveis articulações com integrantes do Ministério da Saúde e do gabinete presidencial. Entre os pontos citados pela PF estão o custeio de despesas de uma viagem a Portugal para prospectar o negócio e a intermediação de uma empresária que recebeu R$ 1,5 milhão.

O nome do empresário apareceu em investigações sobre desvios em aposentadorias por causa da relação com Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como um dos operadores do esquema. A PF concluiu que os fatos relativos a Lulinha não têm conexão direta com a fraude previdenciária, o que motivou o desmembramento e a abertura de apuração própria.

Defesa nega irregularidade

O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Fábio Luís, criticou a instauração do inquérito e afirmou que nenhuma evidência contra seu cliente foi encontrada nas investigações anteriores.

Pesca probatória.

Foi assim que a defesa classificou a abertura da apuração, ao sustentar que não há elemento novo que a justifique. Não há acusação formal contra o empresário até aqui; o inquérito é a fase em que a PF reúne elementos para decidir se há base para denúncia.

Por que isso importa

• A apuração alcança dois centros de decisão do governo: o gabinete presidencial e o Ministério da Saúde, que executa um dos maiores orçamentos da União
• O objeto é a venda de acesso, tipo de conduta que só se sustenta quando existe porta aberta dentro da máquina pública
• A investigação nasce de um desmembramento do caso do INSS, que já expôs a captura de um sistema de benefícios pagos por trabalhador e aposentado
• O andamento tende a alimentar a CPMI do INSS, que retoma os trabalhos com o Congresso de volta do recesso

O que é tráfico de influência

O tipo penal alcança quem cobra ou aceita vantagem sob a promessa de influenciar ato de funcionário público. Não exige que o agente seja servidor, o que abre espaço para a responsabilização de particulares com trânsito no poder. A pena prevista é de reclusão, com aumento quando o autor alega que parte do valor será destinada ao agente público.

Na prática investigativa, a dificuldade está em provar que houve venda de acesso, e não apenas consultoria ou intermediação empresarial legítima. Por isso as apurações se apoiam em registro de reuniões, agendas oficiais, mensagens e no rastreio do dinheiro entre empresas e intermediários.

Próximos passos

Com a autorização do STF, a Polícia Federal pode formalizar a abertura do inquérito e realizar diligências, incluindo oitivas e pedidos de quebra de sigilo, que dependem de nova autorização judicial. Ao fim, o relatório vai à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir por denúncia ou arquivamento.

O caso se soma a outras frentes em que o Supremo tem definido o alcance de investigações sobre autoridades e pessoas com trânsito no poder, como no julgamento em que a Corte fixou limite para penduricalhos pagos a juízes e membros do Ministério Público.