Mendonça autoriza buscas contra familiares de Weverton no caso do INSS
Decisão do ministro do STF liberou 18 mandados no Distrito Federal e no Maranhão; o Ministério Público Federal havia se manifestado contra a medida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou as buscas cumpridas pela Polícia Federal na nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na terça-feira, 4 de agosto, no Distrito Federal e no Maranhão. Foram 18 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Weverton Rocha (PDT-MA) e ao advogado Willer Tomaz.
A decisão contrariou parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou contra as diligências. Mendonça considerou as medidas necessárias ao avanço da apuração e citou risco de destruição, migração ou ocultação de provas. A divergência entre o parecer e a decisão foi noticiada inicialmente pelo Correio Braziliense e pelo Metrópoles.
Entre os alvos estão a mulher do senador, Samya Lorene de Oliveira Bernardes Rocha, a filha Anna Catarina Viana Rocha e as irmãs Geyse Rocha Linhares e Shainess Kellmassen Rocha Marques de Souza. As buscas também alcançaram escritórios de advocacia e empresas.
O que a Polícia Federal apura
A investigação trata de suspeita de lavagem de dinheiro derivada do esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entidades associativas cobravam mensalidades diretamente na folha do benefício sem autorização dos aposentados.
Nesta etapa, os investigadores rastrearam o destino do dinheiro. A Polícia Federal aponta ter identificado transferências superiores a R$ 11 milhões entre empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz e a Samya Rocha, além de movimentações financeiras em contas de postos de combustíveis administrados por Anna Catarina Rocha.
Segundo a corporação, a apuração mapeou uma estrutura de transferência patrimonial que envolve dinheiro em espécie, imóveis de alto valor, empresas e aeronaves particulares. O inquérito tramita no Supremo porque há parlamentar entre os investigados, o que atrai a competência da Corte pelo foro por prerrogativa de função.
O que dizem os investigados
A defesa de Weverton Rocha nega qualquer participação em irregularidades e afirma que o parlamentar não cometeu ilícito. O senador declarou que as movimentações citadas pela Polícia Federal são legais, ligadas a atividades empresariais e declaradas à Receita Federal.
Em manifestação pública após a operação, Weverton afirmou que não vai se render e disse não esperar que a apuração chegasse a esse ponto. Procurado, o advogado Willer Tomaz não havia apresentado manifestação pública sobre a nova fase até a publicação desta reportagem.
Busca e apreensão é medida de investigação. O cumprimento dos mandados não configura condenação nem indiciamento, e os alvos respondem com direito a defesa.
A Operação Sem Desconto é a maior apuração em curso sobre desvio de recursos previdenciários. Cada desconto individual costuma ser de poucas dezenas de reais por mês, valor baixo o suficiente para passar despercebido no contracheque do aposentado. O volume financeiro do esquema vem da repetição da cobrança sobre milhões de benefícios ao longo de anos.
O modelo funcionava porque a legislação permite que entidades associativas cobrem mensalidade diretamente na folha do benefício, desde que o aposentado autorize por escrito. A apuração aponta a existência de filiações que o beneficiário nunca pediu, com uso de dados pessoais para viabilizar o desconto automático.
A Polícia Federal concluiu em julho o primeiro inquérito do caso, com 48 indiciamentos ligados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O relatório foi entregue a Mendonça, relator das investigações no Supremo.
A frente aberta agora é diferente das anteriores. Em vez de mirar as entidades que faziam a cobrança, a investigação persegue o dinheiro depois que ele saiu do INSS, etapa em que aparecem os operadores financeiros e os bens comprados com o produto do esquema. É esse recorte que aproximou a apuração de um mandato parlamentar.
O desdobramento no Congresso é imediato: a CPMI do INSS pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas no relatório final, texto que acabou rejeitado em votação, e a comissão não foi prorrogada. Sem a CPMI, a apuração ficou concentrada na Polícia Federal e no Supremo.
Quem teve valor descontado sem autorização pode consultar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 e pedir a devolução.
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