Desembargador do TRT-2 chama Gilmar Mendes de 'inimigo número um' da Justiça do Trabalho
Declaração de Daniel de Paula Guimarães foi feita em sessão de julgamento sobre controle de jornada; STF julga em 27 de agosto o vínculo de motoristas de aplicativo
O desembargador Daniel de Paula Guimarães, presidente da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de inimigo número um da Justiça do Trabalho durante sessão de julgamento realizada em 16 de julho, em São Paulo.
A frase foi dita no julgamento de um caso sobre controle de jornada de um propagandista do setor farmacêutico. A declaração literal do magistrado foi a seguinte:
Hoje mesmo eu comentava que o ministro Gilmar Mendes é inimigo número um da Justiça do Trabalho.
O TRT da 2ª Região é o maior tribunal trabalhista do país em volume de processos e abrange a capital paulista e municípios da região metropolitana.
O que está por trás do atrito
A tensão entre a Justiça do Trabalho e o STF se acumula em torno de decisões da Corte que limitam o alcance da legislação trabalhista. Uma delas é o tema de repercussão geral relatado por Gilmar Mendes que validou a possibilidade de convenções e acordos coletivos afastarem ou restringirem direitos previstos em lei, desde que respeitados direitos indisponíveis.
A cada decisão nesse sentido, cresce o número de reclamações constitucionais apresentadas ao Supremo contra sentenças trabalhistas, o que na prática desloca para Brasília a palavra final sobre casos decididos nas instâncias trabalhistas.
O julgamento que vem em agosto
O Plenário do STF tem marcado para 27 de agosto o julgamento do Tema 1291, que vai definir se existe vínculo de emprego entre motoristas e as plataformas digitais. O caso é o Recurso Extraordinário 1.446.336, de relatoria do ministro Edson Fachin, com repercussão geral reconhecida, o que significa que a tese fixada valerá para todos os processos semelhantes no país.
O recurso foi apresentado pela Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de um motorista com a empresa. Também está em análise a Reclamação 64.018, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre um entregador ligado à plataforma Rappi.
O resultado define o enquadramento de milhões de trabalhadores por aplicativo e alcança custo operacional, responsabilidade jurídica e modelo de remuneração das empresas do setor.
O outro lado
Procurado pela Gazeta do Povo, que revelou a declaração, o gabinete de Gilmar Mendes não se manifestou. O TRT-2 também não divulgou nota sobre a fala do desembargador até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação das duas partes.
