Reforma do Código Civil: relatório final até 10 de maio e votação no Senado só em 2027
Comissão discute cronograma que leva o parecer do relator Veneziano ao primeiro semestre de 2027; Soraya entrega Sucessões até 2 de dezembro
A Comissão Temporária para a Reforma do Código Civil (CTCivil) do Senado discutiu na quarta-feira (18) um cronograma que empurra a votação do relatório final para o primeiro semestre de 2027. A proposta é do senador Carlos Portinho (PL-RJ): os sub-relatores entregam seus textos até 30 de janeiro, a comissão faz novas audiências públicas e o relator-geral, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), fecha o parecer até 10 de maio, segundo a Agência Senado.
A conta mostra o tamanho do adiamento. A comissão foi criada em setembro de 2025 para analisar o PL 4/2025, de autoria do então senador Rodrigo Pacheco, e terá levado cerca de 20 meses até o parecer final. Quem entregar o sub-relatório antes de janeiro pode apresentá-lo até o fim dos trabalhos legislativos de 2026, em dezembro.
O que muda no calendário
Portinho, sub-relator do livro de Responsabilidade Civil, sugeriu também uma reunião em fevereiro, depois da recomposição dos integrantes da comissão, para definir um novo cronograma. A recomposição se refere à nova legislatura, que começa em fevereiro de 2027, o que faz o trabalho atravessar de uma composição do Senado para outra.
O vice-presidente do colegiado e sub-relator do livro de Obrigações e Contratos, Efraim Filho (PL-PB), apoiou a reorganização e defendeu uma nova rodada de audiências com os juristas que prepararam o anteprojeto. O argumento dele é de método: "Se a gente encerra o período de discussão, também retiramos dos parlamentares a possibilidade de propor sugestões, contribuições e emendas", afirmou.
Sucessões chega primeiro
A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), sub-relatora do livro de Direito de Sucessões, disse que pretende entregar o relatório até 2 de dezembro. Segundo ela, o texto está quase concluído e já analisou as 275 emendas recebidas. Entre 2 de dezembro e 10 de maio passam 159 dias.
Soraya pediu que o relatório seja divulgado antes da conclusão, para receber contribuições da sociedade civil e de juristas. Efraim acolheu o pedido e informou que a comissão fará uma audiência pública para apresentar o texto, com data ainda a definir. A reforma tem como base o anteprojeto de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A matéria da Agência Senado não informa se o cronograma foi votado ou apenas discutido, nem quando será a reunião de fevereiro. Em outra frente do direito civil, o Senado aprovou o prazo de 20 anos para vítima de crime sexual na infância pedir indenização, e governo e oposição fixaram 17 de dezembro como meta para as votações prioritárias deste ano.