Escolas e redes poderão decidir se mudam as férias de 2027 por causa da Copa Feminina
Senado aprova o PL 3.481/2026: a obrigação de ajustar as férias à Copa Feminina de 2027 cai e cada rede de ensino decide. O texto vai à sanção.
As redes públicas e privadas de ensino deixam de ser obrigadas a ajustar as férias de meio de 2027 à Copa do Mundo Feminina, pelo projeto que o Senado aprovou na quarta-feira (18) e que segue para sanção presidencial, segundo a Agência Senado.
A obrigação existia havia menos de seis meses. Estava no artigo 67 da Lei 15.421, de 1º de junho de 2026, que mandava os sistemas de ensino ajustarem os calendários para que as férias do primeiro semestre de 2027 abrangessem todo o período entre a abertura e o encerramento do torneio.
O que muda para as escolas?
A Copa Feminina será no Brasil de 24 de junho a 25 de julho de 2027, ou 32 dias corridos. Pelo texto original, todas as escolas do país teriam de parar nesse intervalo inteiro. Com o PL 3.481/2026, cada sistema de ensino decide se ajusta ou não o calendário.
Quem optar pelo ajuste deverá fazê-lo de modo que as férias coincidam com o período da competição "tanto quanto possível", respeitada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB exige 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual, e o projeto mantém essas exigências.
O autor é a deputada Any Ortiz (PP-RS). A Câmara aprovou o texto em agosto, na forma de um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e o Senado votou o parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A Agência Senado não informou o placar da votação, nem se as redes de ensino já tinham começado a reorganizar o calendário de 2027 por causa da lei de junho.
Por que o Senado reverteu a regra?
Dorinha disse que um calendário uniforme criaria dificuldades, principalmente nos estados que não receberão jogos. "Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário. Embora tenham que cumprir os 200 dias letivos, o formato da lei [anterior] aprovada estabelece a obrigatoriedade de o país inteiro ter o mês inteiro de férias", afirmou a relatora.
A regra de junho alcançava escolas públicas e privadas, e foi essa uniformidade que a relatora questionou. O Resenhando já havia tratado de outras mudanças no dinheiro da educação, como o projeto que tira gastos com infraestrutura escolar do teto, e de financiamento de creches no orçamento.
O presidente da República tem 15 dias úteis, contados do recebimento do projeto, para sancionar ou vetar o texto, conforme o artigo 66 da Constituição. O silêncio dentro do prazo equivale a sanção. Até lá, continua valendo a obrigação da Lei 15.421.