Governo fica sem espaço para pagar R$ 105,5 bilhões, aponta o Senado
Estudo da Consultoria de Orçamentos mostra Saúde e Educação como as pastas mais atingidas pela restrição de 2026
O governo federal não tem espaço para pagar R$ 105,5 bilhões em despesas não obrigatórias previstas para 2026, segundo estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado divulgado na terça-feira, 11. Os ministérios da Saúde e da Educação são os mais atingidos pela restrição.
O cálculo parte de R$ 330,9 bilhões em despesas discricionárias a pagar neste ano. O valor soma o que está programado no Orçamento de 2026, R$ 226,3 bilhões, e os restos a pagar herdados de exercícios anteriores, R$ 104 bilhões. Diante disso, o limite de pagamento disponível é de R$ 225,4 bilhões, já considerado o bloqueio em vigor de R$ 17,9 bilhões e o desbloqueio recente de R$ 5,7 bilhões. A diferença equivale a 31,9% do total.
Quanto cada pasta deixa de pagar
O Ministério da Saúde lidera a lista em valores absolutos, com restrição de R$ 15,1 bilhões. O Ministério da Educação vem em seguida, com R$ 13,8 bilhões. Depois aparecem Cidades, com R$ 7,1 bilhões, Integração e Desenvolvimento Regional, com R$ 5,9 bilhões, e Defesa, com R$ 5,2 bilhões.
Em termos relativos, o impacto maior está em pastas menores. O Ministério do Esporte fica sem espaço para R$ 774,9 milhões, o equivalente a 57,9% de suas despesas discricionárias. No Turismo, a restrição alcança R$ 551,5 milhões, ou 55,1% do orçamento da pasta.
As emendas parlamentares também entram na conta: R$ 44,9 bilhões estão sob risco de não serem pagos neste ano, conforme o levantamento. Na prática, ações como a compra e a distribuição de livros didáticos, o custeio das universidades federais e o pagamento de procedimentos de saúde podem não ser executados integralmente em 2026 e passar para o exercício seguinte.
O peso dos restos a pagar
O estudo mostra a evolução do estoque de contas não pagas de anos anteriores. Os restos a pagar somavam R$ 310,8 bilhões no início de 2025 e chegaram a R$ 391,6 bilhões no início de 2026. Há dez anos, o mesmo estoque era de R$ 186,3 bilhões.
O crescimento explica por que o limite de pagamento fica curto mesmo quando o Orçamento do ano é aprovado com valores maiores: parte do espaço financeiro do exercício é consumida por empenhos de gestões e de anos anteriores, que continuam pendentes de liquidação.
Despesa discricionária é aquela que o governo pode remanejar, ao contrário das obrigatórias, como aposentadorias, salários do funcionalismo e pisos constitucionais. É nesse grupo que entram custeio administrativo, investimentos, obras e boa parte das políticas públicas executadas por convênio. Quando o limite de pagamento aperta, o corte recai sobre esse conjunto, porque a lei não permite deixar de pagar as despesas obrigatórias.
O bloqueio de R$ 17,9 bilhões citado no estudo é o instrumento previsto no arcabouço fiscal para conter despesas quando a projeção de gastos ultrapassa o limite do exercício. O desbloqueio de R$ 5,7 bilhões devolveu parte desse valor à programação depois da revisão bimestral das receitas e despesas, procedimento que se repete a cada dois meses até o fim do ano.
O Ministério do Planejamento e Orçamento respondeu ao Poder360, que divulgou o levantamento, que a restrição não é definitiva e reflete a lógica de escalonamento dos limites bimestrais. "A diferença entre o total de despesas elegíveis e o limite de pagamento de cada bimestre reflete essa lógica de escalonamento, e não necessariamente uma restrição definitiva de recursos ao longo do ano", afirmou a pasta.
A consultoria do Senado é o órgão técnico que assessora os senadores na análise do Orçamento e no acompanhamento da execução financeira do governo. Seus estudos alimentam o trabalho da Comissão Mista de Orçamento, onde os limites de pagamento e eventuais remanejamentos podem ser questionados pelos parlamentares.
