Congresso tem 9 projetos prioritários até dezembro; semana começa com mercados digitais e ajuste fiscal
Câmara pode votar o PL 4.675 na terça e o PLP 299 na quarta; LDO, CBS e LOA ficam para dezembro
O Congresso Nacional entra na reta final de 2026 com nove projetos prioritários, e a semana que começa nesta segunda-feira, 16, concentra dois deles: o marco dos mercados digitais, previsto para a terça-feira, 17, e o ajuste fiscal, para a quarta-feira, 18. As datas são do Poder360, que mapeou a pauta no sábado, 14.
Segundo o jornal, quatro dos nove projetos já têm cronograma de votação ou prazo legal de encerramento. Parte do calendário foi definida pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O resto depende de acordo político.
O que está marcado
- Mercados digitais (PL 4.675/2025): plenário da Câmara, em regime de urgência, na terça-feira, 17.
- Ajuste fiscal (PLP 299/2026): o Senado aprovou o texto-base na quinta-feira, 12, e a Câmara deve votar na quarta-feira, 18.
- Alíquota da CBS: o Senado tem até 15 de dezembro para votar a resolução.
- LDO de 2027: análise prevista até 9 de dezembro. LOA: votação em 17 de dezembro.
O PL 4.675 é de autoria do Poder Executivo. Pelos dados abertos da Câmara, o texto altera a Lei 12.529, de 2011, define como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) designa agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e cria a Superintendência de Mercados Digitais no órgão. O plenário aprovou o regime de urgência em 18 de março, e o deputado Aliel Machado (PV-PR) apresentou parecer preliminar de plenário em 8 de julho.
No ajuste fiscal, há uma etapa antes da Câmara. A cobertura do Resenhando sobre a votação no Senado registra que os quatro destaques restantes ficaram para terça-feira, 17, e só depois o texto segue para os deputados. O texto-base passou por 45 votos a 31.
Sobre a CBS, há uma diferença entre fontes. O Poder360 cita 15 de dezembro como limite. Em reportagem anterior do Resenhando, com base na Agência Senado, o prazo para o Senado fixar outro valor que não os 11,3% do Tribunal de Contas da União (TCU) aparecia como 22 de dezembro. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado marcou audiências sobre o tema a partir de 11 de novembro, segundo o presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL). O Resenhando não localizou o ato que resolva a diferença de datas.
O que depende de acordo
Os demais cinco itens têm situação mais incerta, de acordo com o Poder360:
- Escala 6 x 1: a votação das jornadas específicas é estimada até 15 de dezembro, um dia antes de a nova regra geral entrar em vigor, em 16 de dezembro. Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu 180 dias ao Congresso para regulamentar os regimes diferenciados, o que tira a obrigatoriedade de votar em 2026.
- Marco legal da inteligência artificial: os relatores, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Gomes (PL-TO), dizem trabalhar para aprovar o texto neste ano, mas o tema acumula atrasos e pode ficar para 2027.
- Maioridade penal: o tema saiu da PEC da Segurança. O relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), anunciou parecer para 30 de novembro. O texto enfrenta resistência nas duas Casas.
- PEC do voto distrital misto: tem o relator Domingos Neto (PSD-CE), mas não tem maioria garantida, condição que Motta exige para pautar.
- Transporte gratuito nos fins de semana: promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem relator designado.
O calendário do Orçamento tem etapas intermediárias. Segundo o relator-geral, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as emendas ao projeto podem ser apresentadas de 16 a 27 de novembro, e o relatório final da LDO deve sair da Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro, como o Resenhando detalhou. A relatoria da LDO ficou com o senador Eduardo Gomes.
A pauta do plenário pode mudar até o início das sessões. A agenda oficial da Câmara e do Senado deve ser conferida em camara.leg.br e senado.leg.br.