Senado aprova por 45 a 31 o texto principal do ajuste fiscal; destaques ficam para terça

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026). A votação dos quatro destaques que ainda restavam foi adiada para terça-feira, 17, e só depois a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. As informações são da Agência Senado.

O que o texto muda

O Executivo estima que as medidas melhorem o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Na área tributária, o projeto reduz benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais, e permite novas restrições à compensação de tributos. A redução não alcança incentivos à indústria de tecnologia da informação e de semicondutores.

Pela emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), acatada pelo relator, também ficou de fora a compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

No lado da despesa, a mudança mais direta é no limite de crescimento dos gastos acima da inflação. A partir de 2027, nos anos em que o governo adotar contenção fiscal e bloqueio adicional, o teto cai de 2,5% para 2%, previsto hoje na Lei Complementar 200, de 2023. A regra vale só para o ano em que for aplicada.

O projeto também amplia o contingenciamento. Hoje, o governo precisa bloquear despesas quando há risco de ficar abaixo do piso da meta. Com a mudança, poderá bloquear mais para chegar ao centro da meta. Em 2027, o alvo é um superávit primário de 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25% a 0,75%.

Outros pontos do texto:

• Lei Kandir: o repasse anual a estados e municípios cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, e os R$ 12 bilhões adiados serão pagos até 2037;
• subvenção ao diesel: até R$ 10,5 bilhões poderão ficar fora da apuração da meta de 2026, por causa do conflito no Oriente Médio, segundo o governo;
• supersalários: o Congresso terá 120 dias para analisar a regulamentação;
• exportações: teto anual de R$ 1 bilhão, até 2030, para equalização de financiamentos.

O relator estima uma melhora de R$ 100 bilhões na margem da regra de ouro, que limita o endividamento para pagar despesas correntes, a partir da desvinculação de recursos com destino específico. O texto não detalha como essa desvinculação será feita.

Como fica a tramitação

Foram apresentadas 74 emendas, e o relator acatou 21, total ou parcialmente. Entre elas está a do senador Izalci Lucas (PL-DF), que tira o Fundo Constitucional do Distrito Federal da proibição de crescimento anual da despesa primária caso o governo central registre déficit. Outra, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), permite usar parte da economia com bloqueios, no ano seguinte, em investimentos estruturantes, inclusive os indicados por bancadas estaduais.

Eduardo Braga disse que a proposta garante responsabilidade fiscal e as condições para executar o Orçamento de 2027. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse em entrevista após a sessão que adiou os destaques porque "nós estávamos também muito cansados". Segundo ele, até terça os senadores poderão refletir "para ver se mantêm ou retiram" o apoio aos pontos em disputa.

A votação de terça define o texto que vai à Câmara. O Resenhando já havia registrado que o pronunciamento em rede nacional de Lula sobre o ajuste não trouxe as medidas em detalhe, e que Braga também é o relator-geral do Orçamento de 2027.