Economia

Lindbergh protocola PLPs 287 e 288 para tirar investimento do teto e ampliar margem da meta fiscal

Pacote articulado por PT, PCdoB e Psol é alternativa ao PLP 299, do governo; os projetos tramitam separados

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou na segunda-feira, 9, na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei complementar que tiram investimentos públicos do limite de despesas e dobram a margem de tolerância da meta fiscal. Os PLPs 287 e 288 de 2026 abrem um pacote que PT, PCdoB e Psol articulam como alternativa ao ajuste do governo.

O Poder360 publicou o levantamento no sábado, 14. O jornal informou que o grupo ainda não definiu quantas propostas vai apresentar nem o impacto total nas contas públicas. Os projetos tramitam separados do pacote do Executivo.

O que dizem os PLPs 287 e 288

Segundo os dados abertos da Câmara, o PLP 287 foi apresentado às 17h33 de 9 de novembro. A ementa diz que o texto "exclui os investimentos públicos dos limites de despesas primárias e os protege da limitação de empenho e movimentação financeira". Na prática, o gasto com investimento da União deixaria de contar no limite de crescimento das despesas e não poderia ser contingenciado. De acordo com o Poder360, o valor continuaria registrado no resultado primário e na dívida pública.

O PLP 288 foi registrado às 18h30 do mesmo dia e altera a Lei Complementar 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A tolerância para o cumprimento da meta sobe de 0,25 para 0,5 ponto percentual do PIB, para cima e para baixo. O Poder360 informa que a mudança valeria inclusive para o exercício em curso. A Câmara registra Lindbergh como único autor dos dois textos, filiado à federação PT-PCdoB-PV.

A meta de 2027 é superávit primário de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões, segundo a Agência Brasil. Hoje a tolerância é de 0,25 ponto, e o resultado aceito fica entre 0,25% e 0,75% do PIB. Com 0,5 ponto, a faixa iria de 0% a 1%. A conta é do Resenhando, feita com os números da meta e do texto do projeto. Pela proporção dos R$ 73,2 bilhões, cada 0,25 ponto equivale a cerca de R$ 36,6 bilhões, e a faixa passaria a admitir uma variação de aproximadamente R$ 73 bilhões em cada direção.

O que o governo propõe em sentido contrário

O PLP 299 de 2026 é o projeto do Executivo. O Senado aprovou o texto-base na quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, como o Resenhando noticiou. Os quatro destaques ficaram para terça-feira, 17, e depois a matéria segue para a Câmara. O Poder360 informa que a votação dos deputados está prevista para quarta-feira, 18.

O texto do governo amplia o contingenciamento para buscar o centro da meta, mesmo quando o resultado projetado esteja dentro da faixa de tolerância. Também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que houver medidas adicionais de contenção. É o caminho inverso do PLP 288, que alarga a faixa, e do PLP 287, que protege uma categoria de gasto.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote do governo pode gerar cerca de R$ 50 bilhões em ganho fiscal e R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária. O Poder360 e a Agência Brasil não trazem posição da Fazenda ou do Planejamento sobre os projetos de Lindbergh.

O Poder360 lista as medidas de arrecadação em discussão no grupo:

  • aumento da alíquota da CSLL dos bancos;
  • tributação de lucros e dividendos;
  • cobrança de imposto sobre LCA e LCI, hoje isentas;
  • imposto sobre grandes fortunas;
  • proibição de cortes em saúde, educação e outras áreas sociais.

A tributação de LCI e LCA já foi discutida pela equipe econômica e não avançou no Congresso. Em 2025, o governo estimou arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões com ela. O número não é uma estimativa do pacote atual, segundo o Poder360.

Em consulta feita neste domingo, 15, aos dados da Câmara, o despacho mais recente dos dois PLPs era o registro da apresentação. Sobre o PLP 299, o Resenhando reuniu as estimativas de bancos para o impacto em 2027.